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Estado de Minas

Comiss�o Mista de Or�amento aprova parecer preliminar da LDO


postado em 20/06/2012 08:47 / atualizado em 20/06/2012 09:50

A Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso Nacional aprovou na noite dessa ter�a-feira o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) apresentado pelo relator, o senador Ant�nio Carlos Valadares (PSB-SE).

De acordo com o senador, o parecer estabelece regras de como as emendas dever�o ser apresentadas. “Estabelecemos que cada deputado ou senador da comiss�o poder� fazer sugest�es de emendas que acharem importantes para as suas regi�es. O relat�rio preliminar � o regramento para a apresenta��o de emendas”, disse.

A LDO estabelece as diretrizes e base para o governo elaborar a proposta or�ament�ria a ser enviada ao Congresso at� o dia 31 de agosto.

Segundo Valadares, as prioridades definidas pelo governo para a LDO s�o o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e os programas de combate � pobreza. O senador ressaltou que n�o mexeu nos par�metros macroecon�micos propostos pelo Executivo.

A oposi��o tentou obstruir a vota��o do parecer preliminar. Mas a base governista, presente � comiss�o, conseguiu aprovar o parecer.

O presidente da comiss�o mista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deu prazo at� o pr�ximo dia 28 para que deputados e senadores do colegiado apresentem emendas visando a modificar o parecer preliminar. Com as emendas, o relator far� o parecer final que precisa ser votado, na comiss�o e no plen�rio do Congresso, at� o dia 17 de julho para que deputados e senadores entrem em recesso parlamentar.


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