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Estado de Minas

PSDB e Serra s�o multados por propaganda antecipada


postado em 22/06/2012 20:27

O PSDB e o pr�-candidato tucano � Prefeitura de S�o Paulo, Jos� Serra, foram multados em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada no espa�o da propaganda partid�ria da sigla na televis�o. As a��es foram impetradas pelo diret�rio municipal do PT.

De acordo com a senten�a emitida pelo juiz auxiliar de propaganda da 1ª zona eleitoral, Manoel Luiz Ribeiro, as inser��es compararam a cidade de S�o Paulo em 2004 - quando era governada pelo PT - ao contexto atual, ap�s a administra��o do PSDB e de Gilberto Kassab (PSD). O partido e o candidato podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

Para o juiz, � "indubit�vel a configura��o de propaganda eleitoral extempor�nea em programa partid�rio (...) existiu o an�ncio, ainda que sutil/subliminar, da candidatura do representado, o pedido de apoio ou voto e a promo��o pessoal com finalidade eleitoral", afirma o juiz, em nota distribu�da pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral.

Ainda segundo a nota, Ribeiro explica que "as multas aplicadas foram superiores ao m�nimo legal por se tratar de reitera��o da conduta il�cita, uma vez que o PSDB e Serra j� foram multados anteriormente".

Segundo a assessoria de imprensa de Jos� Serra, os advogados do partido ir�o recorrer da decis�o.

A legisla��o eleitoral permite que a propaganda eleitoral comece a partir do dia 6 de julho.


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