A C�mara dos Deputados poder� votar nesta semana projeto que libera as emissoras comerciais e comunit�rias de transmitir o programa Voz do Brasil, veiculado entre 19 e 22 horas. Atualmente, o hor�rio obrigat�rio � das 19 �s 20 horas. Em acordo fechado na semana passada, os partidos de oposi��o se comprometeram a n�o obstruir a vota��o da MP 562/12, que faz v�rias mudan�as em programas de educa��o.
Essa � a primeira MP com parecer votado por uma comiss�o mista de deputados e senadores desde a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigat�ria a an�lise de MPs por essas comiss�es. Uma das novidades inclu�das pelo relator da MP 562, deputado Padre Jo�o (PT-MG), � a autoriza��o para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes p�blicas de educa��o e a estudantes benefici�rios do Programa Nacional de Educa��o na Reforma Agr�ria (Pronera).