Vias e desvios da informa��o atrapalham proposta de transpar�ncia

Em vigor h� 40 dias no Brasil, a Lei de Acesso � Informa��o n�o � novidade para mais de 90 pa�ses. Algumas das experi�ncias internacionais de implementa��o de regras que pretendem garantir maior transpar�ncia na administra��o p�blica deram certo – como as do M�xico, Canad�, Estados Unidos e �ndia – e outras n�o funcionaram na pr�tica – caso da R�ssia, Equador e China. Os motivos para os sucessos ou fracassos s�o importantes indicadores a serem avaliados pelo governo brasileiro no esfor�o de emplacar a nova lei, apontam especialistas. Eles citam a ampla divulga��o das normas, a cobertura intensa da m�dia sobre o tema e a fiscaliza��o como pontos em comum nos roteiros executados nos pa�ses em que o amplo acesso � informa��o se tornou realidade.

“Percebemos que as leis funcionam de forma bem diferente dependendo da maneira como s�o implementadas. Aspectos como uma fiscaliza��o constante por parte de uma oposi��o ao governo e a cria��o de uma boa estrutura para atender aos pedidos de dados s�o essenciais para que elas sejam efetivas”, explica Greg Michener, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e especialista em pol�ticas de transpar�ncia e acesso � informa��o p�blica. Para o professor, a participa��o da sociedade civil na vigil�ncia, principalmente, dos gastos p�blicos � fundamental para que a lei ganhe for�a nos pr�ximos anos.

Apesar de ser considerada uma das mais avan�adas do mundo por prever uma ampla abertura de dados e englobar todos os poderes e diversos n�veis de governo, al�m de aproveitar os avan�os da tecnologia, a norma brasileira exige adequa��es. Com base na observa��o da experi�ncia internacional e nos primeiros dias de funcionamento da lei no Brasil, Michener sugere que alguns aspectos das normas sejam revistos para que elas n�o caiam em desuso. Entre eles, o do controle para garantir que o acesso � informa��o seja efetivamente oferecido. “No M�xico, por exemplo, foi criada uma institui��o com or�amento definido e mais de 100 profissionais que trabalham com o acesso � informa��o p�blica. Aqui, a CGU (Controladoria Geral da Uni�o) ser� a guardi� da lei, mas o �rg�o j� tem muitas outras tarefas. Principalmente por parte da m�dia, ser� preciso ter muita persist�ncia e insistir nos pedidos at� que a lei se torne efetiva”, diz o pesquisador.

A professora da Faculdade de Administra��o da Universidade Federal do Rio de Janeiro e integrante do corpo docente da p�s-gradua��o do Instituto Brasileiro de Informa��o em Ci�ncia e Tecnologia (Ibict) Ana Malin concorda com Michener. Ela lembra que, no M�xico, a inst�ncia � qual o cidad�o deve recorrer no caso de n�o ser devidamente atendido no seu pedido de informa��es � independente. A professora tamb�m considera que a operacionalidade do sistema brasileiro � ruim, a come�ar pelo formul�rio que o cidad�o tem de preencher. “Na Su�cia e no M�xico, por exemplo, as pessoas n�o precisam se identificar, todos os pedidos se tornam p�blicos e a resposta tamb�m”, observou.

Uma estreia em marcha lenta

Nos 30 primeiros dias de vigor no Brasil da Lei de Acesso � Informa��o, completados em 16 de junho, a Controladoria Geral da Uni�o (CGU) contabilizou 10,4 mil pedidos de dados encaminhados pela sociedade a todos os �rg�os do governo federal, sendo que 70,6% foram respondidos. De acordo com balan�o da CGU, a Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep) foi a mais procurada, com 1.175 consultas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou em segundo lugar, com 747 demandas, seguido pelo Banco Central, com 484 solicita��es de acesso.

O n�mero de pedidos ainda � pequeno, considerando-se as dimens�es continentais do pa�s e sua popula��o, avalia a professora da Faculdade de Administra��o da Universidade Federal do Rio de Janeiro e integrante do corpo docente da p�s-gradua��o do Instituto Brasileiro de Informa��o em Ci�ncia e Tecnologia (Ibict) Ana Malin.

Dados apresentados por ela confirmam que o caminho a percorrer para chegar ao n�vel de pa�ses onde lei similar j� exibe bons resultados � longo. No M�xico, citou, foram 24 mil solicita��es em 2003, quando foi aberto o Instituto Federal de Acesso � Informa��o (Ifai) – �rg�o de supervis�o independente dos pedidos –, um ano depois de a norma daquele pa�s entrar em vigor. Quatro anos depois as consultas j� chegavam a 80 mil. O avan�o tamb�m se d� a passos largos nos Estados Unidos, onde os pedidos, que alcan�aram a marca de 516 mil no ano passado, crescem � taxa de 5% ao ano. Na �ndia, a marca de 1 milh�o de requisi��es de acesso a informa��es foi registrada j� em 2010.

A expectativa do governo federal, entretanto, � de que a lei se torne popular e para isso o Executivo estaria investindo na sua divulga��o, garante a diretora de Preven��o da Corrup��o da CGU, V�nia Vieira. Segundo ela, a expectativa � de que as normas passem por um processo semelhante ao do C�digo do Consumidor, hoje conhecido pelos cidad�os. “A aplica��o da lei no Brasil vai depender do uso que a sociedade far� dela”, comentou.