Bras�lia – A Lei de Acesso � Informa��o, que completa dois meses de vig�ncia nesta segunda (16), j� resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informa��es aos �rg�os p�blicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), 84,38% das solicita��es j� foram respondidas. As respostas demoram, em m�dia, 9,42 dias.
Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicita��es foram negadas e 1.130 n�o puderam ser atendidas por n�o tratarem de mat�ria da compet�ncia legal do �rg�o demandado ou pelo fato de a informa��o n�o existir. Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos de informa��o s�o feitos por pessoas f�sicas e 5,69% por pessoas jur�dicas.
Os dados s�o referentes ao balan�o feito at� a �ltima sexta-feira (13) e foram apresentados ontem (14) pela diretora de Preven��o da Corrup��o da CGU, V�nia Vieira, durante palestra no 7º Congresso da Associa��o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em S�o Paulo.
Amanh� (16), a CGU dever� apresentar um novo levantamento, incluindo os dados deste fim de semana.
Entre os �rg�os do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informa��es foram a Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Minist�rio do Planejamento, os Correios, o Minist�rio da Fazenda, a Caixa Econ�mica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama), a pr�pria CGU e o Minist�rio do Trabalho e Emprego.
A Lei de Acesso � Informa��o foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidad�os brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judici�rio.
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Lei de Acesso � Informa��o resultou em quase 17 mil pedidos em dois meses
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