Congresso ter� de decidir como distribuir R$ 50 bilh�es aos estados

Um contencioso de quase R$ 50 bilh�es, em que est�o envolvidos os estados e o Distrito Federal, ter� de ser decidido pelo Senado e pela C�mara dos Deputados at� o fim deste ano. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ao considerar inconstitucionais as atuais regras de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previstas na Lei Complementar 62/1989. Sem crit�rios previamente definidos, a Uni�o n�o ter� como distribuir esses recursos a partir de janeiro de 2013. Correndo contra o tempo, as comiss�es de Assuntos Econ�micos (CAE) e de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) planejam uma s�rie de audi�ncias p�blicas neste segundo semestre para discutir o assunto. O presidente da CCJ, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), disse � Ag�ncia Senado que as discuss�es ocorrer�o paralelamente �s elei��es municipais, em que todos os parlamentares estar�o direta ou indiretamente envolvidos. O presidente da CAE, senador Delc�dio Amaral (PT-MS), informou � Ag�ncia Senado que ser�o convidados para as audi�ncias p�blicas secret�rios de Fazenda dos estados - um representando cada regi�o - e o secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa. A fim de agilizar a discuss�o, as audi�ncias poder�o ser realizadas em conjunto com a C�mara, ao longo dos esfor�os concentrados para vota��o de mat�rias, como afirmou Delc�dio Amaral. O objetivo � produzir um substitutivo a todos os projetos em tramita��o, que teria prefer�ncia para vota��o nas comiss�es e no Plen�rio do Senado e da C�mara. Crit�rios No Senado e na C�mara tramitam v�rias propostas, a maioria consagrando o crit�rio distributivo do FPE, pelo qual estados com rendas per capita mais baixas s�o contemplados com fatias maiores de recursos. Hoje, 85% do montante do FPE v�o para os estados das regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para os estados das regi�es Sudeste e Sul. Algumas propostas, como a do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - PLS 744/2011 -, introduziram crit�rios diferentes. Para Crivella, a participa��o de cada estado e do Distrito Federal no FPE observar� inicialmente a diretriz devolutiva. Como o FPE � composto de 21,5% do montante arrecadado do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o senador prop�s que se fizesse inicialmente a devolu��o aos estados que geraram essa arrecada��o tribut�ria o montante ali obtido pela Uni�o com IR e IPI. O que sobrasse seguiria a partilha distributiva - inversamente proporcional � renda per capita anual de cada ente federativo. Esse crit�rio recebeu parecer pela rejei��o da Comiss�o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), sob o argumento de que contraria o objetivo da partilha, estabelecido na Constitui��o, de promover o equil�brio socioecon�mico entre os estados. Para os senadores da CDR, ap�s a devolu��o, nada sobraria para a partilha distributiva. Conserva��o Outra inova��o, proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - PLS 192/2011 - e pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Romero Juc� (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jorge Viana (PT-AC) - PLS 289/2011 -, � a reserva de parte dos repasses do FPE para estados que abriguem unidades de conserva��o da natureza ou terras ind�genas demarcadas. Detalhando o car�ter distributivo - comum � maioria dos projetos -, ambas as propostas prev�em o uso de indicadores sociais para o repasse. Al�m de consagrar a utiliza��o da renda per capita calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), essas propostas incluem indicadores como o �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o coeficiente de atendimento domiciliar de �gua tratada e esgoto. A id�ia � fazer a distribui��o pelo inverso dos indicadores: estados com n�meros ruins receberiam proporcionalmente maiores quotas do FPE. Educa��o J� o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) prop�s, no PLS 114/2012, a incorpora��o do �ndice de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Ideb) nos crit�rios de distribui��o do FPE. A inten��o de Cristovam � destinar aos estados cujas escolas t�m o Ideb mais baixo a maior fatia dos recursos. Como esse indicador mede a qualidade de cada escola, o objetivo � fazer com que o FPE tenha na educa��o a mesma fun��o de promover o equil�brio socioecon�mico entre os estados. A mescla de crit�rios � comum �s propostas. O PLS 761/2011, do senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), prev� a partilha igualit�ria de um montante e a distribui��o do restante com base em indicadores sociais, popula��o e tamanho do estado. Al�m disso, Ferra�o quer a cria��o de um fundo de estabiliza��o para prevenir a oscila��o e assegurar a previsibilidade da receita. Outros projetos que disciplinam o rateio do FPE s�o PLS 35/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); PLS 89/2012, do senador Jo�o Vicente Claudino (PTB-PI); e PLS 100/2012, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Estudo da Consultoria Legislativa do Senado mostra o impacto de cada proposta no rateio dos recursos para os estados.