A instala��o do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, um pleito do estado de d�cadas, “� absolutamente necess�ria”. A declara��o � da rec�m-nomeada ministra Assusete Magalh�es, que tomar� posse hoje no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), em substitui��o ao ministro aposentado Aldir Passarinho. “Minas contribui com mais ou menos 50% do movimento processual do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o. O estado faz jus por sua economia e pelo volume processual”, assinala. Aos 63 anos, a mineira do Serro, no Vale do Jequitinhonha, ser� a s�tima mulher a integrar em c�rater permanente o STJ, que tem cinco ministras em atividade e uma aposentada. Ex-presidente do TRF – 1ª Regi�o, al�m de adotar t�cnicas para facilitar a concilia��o, Assusete implantou programas de ju�zes federais itinerantes rodovi�rios e fluviais, que, em “carretas da cidadania” e em barcos, percorrem os locais distantes. “O Judici�rio n�o pode trabalhar trancando as portas para as demandas. O cidad�o brasileiro tem de ter o direito de acesso ao Poder Judici�rio quando necess�rio”, afirma. Com perfil legalista, Assusete � considerada rigorosa na persecu��o penal: raramente permite a aplica��o de penas alternativas, por exemplo, para condenados por tr�fico de drogas.
Ao longo do tempo, h� um crescimento da presen�a de mulheres na magistratura. Como a senhora avalia a participa��o feminina em cargos de comando no Poder Judici�rio?
Todos sabemos que realmente cresceu o n�mero de magistradas no Poder Judici�rio. Em 1984, em Minas, ao lado da desembargadora �ngela Cat�o Alves, fomos as primeiras mulheres a tomar posse na Justi�a Federal. E eu fui a primeira mulher a integrar o Tribunal Regional Eleitoral, entre 1991 e 1993. Fui a terceira mulher a integrar o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o. Mas fui a primeira e �nica at� hoje a presidi-lo em quase 20 anos de exist�ncia. No STJ, a ministra Eliana Calmon foi a primeira a ingressar. Depois dela, serei a s�tima. Tivemos em 2006 Ellen Gracie presidindo o STF. No TSE, a brilhante jurista mineira C�rmen L�cia presidir� as elei��es. Evolu�mos, � necess�rio registrar. Mas h� muito caminho a percorrer.
Como a senhora avalia o desempenho da Justi�a no pa�s, considerando a celeridade e a quantidade dos processos?
Sabe-se que com a Constitui��o de 1988 a sociedade brasileira descobriu o Poder Judici�rio. Num ambiente saud�vel, essa Constitui��o, avan�ada e pr�diga em direitos individuais e sociais, ampliou o acesso � Justi�a e as possibilidades processuais de demandas coletivas. � preciso reconhecer que a estrutura do Judici�rio naquele momento n�o se encontrava preparada para enfrentar demanda de tal monta. Um fator conhecid�ssimo, e acho que o mais importante, � o da legisla��o processual inadequada. � poss�vel � parte, quando quer, protelar ao m�ximo o resultado, usando de infind�veis recursos que a lei processual coloca � sua disposi��o. Muito foi feito para imprimir maior celeridade aos processos. No �mbito do Supremo Tribunal Federal (STF) h� a cria��o da s�mula vinculante e a repercuss�o geral. O que se pode perceber � que esses institutos novos permitiram a redu��o do acervo do STF em dois ter�os. No �mbito do Superior Tribunal de Justi�a, foi editada a lei dos recursos repetitivos. Essa lei n�o produziu no STJ o mesmo resultado do STF: ao final do ano passado o acervo era de 235 mil processos. Hoje o STJ elege o recurso representativo da controv�rsia, decide, comunica aos tribunais de segundo grau, mas a decis�o do STJ n�o vincula.
Quando presidente do Tribunal Regional Federal, em 2006, a senhora adotou t�cnicas alternativas para a solu��o de lit�gios, como a concilia��o, antes que o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) lan�asse o projeto nacional pela concilia��o. A sua atua��o pela concilia��o continuar� no STJ?
Chegarei ao STJ com esse ardor pela concilia��o. Estarei l� dando as m�os para os ministros F�tima Nancy, Marco Aur�lio Buzzi, que sei s�o defensores da concilia��o. Logicamente, a busca dessa alternativa depender� da Presid�ncia do STJ. Mas tentarei sensibiliz�-la para seu uso.
H� algumas d�cadas Minas reivindica a instala��o de um Tribunal Regional Federal no estado. Como a senhora avalia esse pleito?
� absolutamente necess�rio. O Tribunal Regional Federal tem jurisdi��o muito ampla. S�o 13 estados mais o Distrito Federal. Mas Minas contribui com mais ou menos 50% do movimento processual do tribunal. O estado faz jus por sua economia e pelo volume processual. Al�m disso, h� um gargalo na segunda inst�ncia da Justi�a Federal. O TRF – 1ª Regi�o surgiu em 1989 com 18 desembargadores. Hoje s�o 27. No primeiro grau foram criadas in�meras varas na Justi�a Federal. Mas o n�mero de desembargadores n�o tem crescido de forma correspondente.