TCU mira ex-prefeito de Betim

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito de Betim e deputado federal Carlaile Pedrosa (PSDB), por causa de irregularidades em contratos firmados durante sua gest�o com organiza��es n�o governamentais  (ONGs) que prestavam servi�os para a administra��o municipal. Tamb�m foram multados no mesmo valor cinco ex-assessores de Carlaile. No fim do m�s passado, o TCU publicou o ac�rd�o sobre as investiga��es feitas pelos auditores em 18 conv�nios, no valor total de R$ 6,1 milh�es, firmados pela prefeitura com ONGs entre 2002 e 2007. No documento, assinado pelo ministro relator Jos� Jorge, o tribunal determina ainda o encaminhamento do resultado de toda a auditoria para o Minist�rio P�blico Federal e estadual e tamb�m para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

“A equipe de auditoria constatou irregularidades graves, tais como fuga a procedimentos licitat�rios, com favorecimento de empresas na aquisi��o de bens e servi�os, irregularidades em pagamentos, atos de gest�o antiecon�micos, pagamentos de despesas sem a comprova��o de despesas, burla � realiza��o de concursos p�blicos, descumprimento da legisla��o trabalhista, viola��o aos princ�pios da administra��o p�blica e inobserv�ncia de legisla��o”, diz um trecho do documento que resume todas as irregularidades nos conv�nios com ONGs. O documento aponta ainda “ind�cios de fraude, conluio e desvio de recursos” e alega que “empresas e pessoas f�sicas contratadas pelas ONGs convenentes estavam vinculadas ao financiamento de campanha eleitoral do ent�o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa”.

Em sua defesa no processo de auditoria, Carlaile, que disputa novamente as elei��es para a Prefeitura de Betim, jogou a responsabilidade nas entidades. Segundo o TCU, ele alegou que n�o tinha inger�ncias nas ONGs e que a presta��o de contas dos conv�nios era fiscalizada pelas secretarias e pelo Conselho Municipal de Assist�ncia Social.

Improbidade

Al�m do processo no TCU, o ex-prefeito responde a pelo menos cinco a��es de improbidade administrativa em tramita��o na Justi�a mineira movidas pelo Minist�rio P�blico. Ele tamb�m � investigado pelo TCE-MG, no Processo 833.286, por irregularidades nas contas da prefeitura durante sua gest�o. Carlaile foi prefeito entre 2001 e 2008.

O deputado federal tamb�m � alvo de duas a��es penais em tramita��o no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas (A��o Penal 684) come�ou a tramitar em maio e tem como relatora a ministra Rosa Weber. A outra (A��o Penal 623) tramita desde junho do ano passado e, al�m de Carlaile, figura como r�u Lourival Em�dio Fernandes, secret�rio municipal de Governo da Prefeitura de Betim durante a gest�o do tucano. Os dois foram denunciados em abril de 2008 por uso da m�quina em prol de candidatos apoiados por eles na disputa de 2006.

Caso seja condenado na segunda inst�ncia por causa de uma dessas a��es, Carlaile pode perder o cargo de deputado federal e ainda ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, que impede candidatura de pessoas sentenciadas por crimes considerados graves, como corrup��o e desvio de recursos p�blicos. Todos os processos enfrentados pelo ex-prefeito podem ser consultados no site www.excelencias.org.br, que acompanha a vida jur�dica e parlamentar de todos os deputados e senadores.