O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) estima em R$ 26 milh�es os preju�zos aos cofres p�blicos referentes a contratos para a execu��o do Projovem em Minas Gerais que n�o teriam sido cumpridos pelo Instituto Mineiro de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) em 2008 e 2009. A organiza��o da sociedade civil de interesse p�blico (Oscip), contratada pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) para implantar o programa no estado, ter� de justificar a movimenta��o dos recursos oriundos do Minist�rio do Trabalho e Emprego. Caso contr�rio, ter� de devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional, conforme ac�rd�o publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). A entidade, presidida por Deivson Oliveira Vidal est� na mira tamb�m da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
De acordo com relat�rio da auditoria feita pelo TCU, o IMDC n�o apresentou documenta��o suficiente para comprovar a aplica��o dos recursos no programa em nove repasses milion�rios � entidade, referentes aos contratos de n�meros 18/2009 e 3/2010. O tribunal ainda detectou ind�cios de fraudes nos documentos que respaldaram a movimenta��o da verba e apontou que n�o houve fiscaliza��o in loco da implanta��o do programa, por meio da Secretaria de Pol�ticas P�blicas de Emprego, vinculada ao MTE.
Conforme reportagem do Estado de Minas publicada em janeiro do ano passado, o IMDC recebeu cerca de R$ 100 milh�es, somente no per�odo entre 2007 e 2010, de acordo com estimativa de publica��es oficiais. A entidade teve um providencial refor�o de caixa do Projovem, do qual detinha praticamente o monop�lio em Minas Gerais.
O instituto vende servi�os que v�o desde constru��o de cisternas, projetos arquitet�nicos, planos de comunica��o e marketing, a eventos de ax� music e moda. No entanto, os servi�os nem sempre s�o entregues e os contratos cumpridos, conforme demonstrado em auditoria do Minist�rio do Desenvolvimento Social e Combate � Fome, de 2009, e do Tribunal de Contas da Uni�o.
A��o
A Advocacia Geral do Estado ajuizou uma a��o de cobran�a contra o IMDC para o ressarcimento aos cofres do estado dos valores relativos aos contratos que n�o foram cumpridos corretamente. A assessoria de imprensa do governo de Minas n�o informou ontem o valor cobrado. Em 2011, uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontou irregularidades no cumprimento de alguns dos contratos firmados com o Instituto.
Um processo administrativo instaurado pelo Idene confirmou que o IMDC n�o cumpriu todos os termos acordados para o programa Projovem Trabalhador. Em novembro de 2011, o Idene declarou o IMDC inid�neo para firmar novos contratos com o estado.
A execu��o do Projovem teve tamb�m outros problemas. Em Bras�lia de Minas, no Norte do estado, por exemplo, participantes do programa reclamaram do atraso no pagamento da bolsa e de materiais did�ticos, conforme o EM mostrou em reportagem em maio do ano passado.
Defesa
A entidade, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda n�o foi notificada sobre a a��o da AGU e que o Projovem foi executado em conformidade com a legisla��o, o contrato devidamente assinado, aprovado pelo governo de Minas, auditado pela Auditoria Geral do Estado e fiscalizado pelo Minist�rio do Trabalho e Emprego.