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Estado de Minas

Mensal�o: Fux diz n�o concordar com tese de caixa 2


postado em 26/09/2012 17:33

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta quarta n�o concordar com a tese de caixa dois de campanhas sustentada pela defesa de diversos r�us no processo do mensal�o. O ministro relator Joaquim Barbosa afirmou que os recursos eram para compra de votos no Congresso, enquanto Ricardo Lewandowski j� usou a justificativa de que o dinheiro era para campanhas. Ao defender o caixa dois, advogados dos r�us esperavam que o caso fosse entendido como um crime eleitoral, que j� estaria prescrito.

Fux deixou escapar seu posicionamento em uma entrevista no intervalo da sess�o desta quarta-feira. Questionado se concordava com a tese de caixa dois, o ministro respondeu de pronto: "N�o". Na sequ�ncia, sorriu e disse � jornalista que o questionou: "Voc� me pegou". Fux disse que n�o podia adiantar o seu voto, mas ressaltou que os ministros deixaram claro na fundamenta��o dos votos a opini�o sobre o tema.

Ele comentou que, para a condena��o por corrup��o passiva, o STF entende que o simples recebimento de propina � suficiente. "Basta que o servidor corromp�vel possa realizar algum ato". Disse ainda n�o ver nessa decis�o uma mudan�a de jurisprud�ncia.

O ministro comentou ainda a possibilidade de Teori Zavascki participar do julgamento. Para Fux, se o colega tomar posse enquanto o processo ainda estiver em an�lise do plen�rio, poder� participar das decis�es dos cap�tulos restantes. Disse que cabe a Zavascki tomar essa decis�o, se essa situa��o ocorrer. Afirmou ainda que, se a posse ocorrer j� na fase de dosimetria de penas, a participa��o n�o seria poss�vel porque nem sequer o voto de quem absolveu seria colhido nessa fase de defini��o das penas. Teori Zavascki � ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga deixada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente por completar 70 anos. Zavascki ainda ser� sabatinado no Senado.


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