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Estado de Minas

Marco Aur�lio absolve seis do crime de lavagem


postado em 11/10/2012 16:46

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur�lio Mello antecipou seu voto no cap�tulo do processo do mensal�o em que se analisam acusa��es de lavagem de dinheiro absolvendo todos os seis r�us. Est�o em julgamento nesta parte o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA), Jo�o Magno e Professor Luizinho (SP), al�m de Anita Leoc�dia, ex-assessora de Rocha, e Jos� Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Adauto.

A antecipa��o de voto ocorreu em meio a um discurso do ministro sobre a necessidade do tribunal fazer uma reflex�o sobre as acusa��es de lavagem de dinheiro. Para ele, ao condenar muitos r�us por esse crime o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria elastecendo a doutrina sobre o delito. "Esse item lavagem de dinheiro est� a cobrar dos integrantes do tribunal uma reflex�o sob pena de um elastecimento enorme do instituto de lavagem de dinheiro".

Ele afirmou que o tribunal anda entendendo de forma ampla o conceito de "ocultar" a origem dos recursos. Para Marco Aur�lio, s� � poss�vel condenar por lavagem quando h� comprova��o do dolo da inten��o de cometer o crime. "N�o quero assustar nenhum criminalista, mas vislumbro que teremos in�meras a��es penais no que s�o contratados por acusados de delitos grav�ssimos e claro que poder�o supor que os honor�rios, os valores estampados nos honor�rios, s�o provenientes de crimes".

Antes de Marco Aur�lio, votaram o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. O relator condenou Adauto, Rocha e Magno, e absolveu os demais. Lewandowski absolveu todos e foi seguido por Marco Aur�lio.


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