Mello condena Duda por evas�o e absolve de lavagem

O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda pela condena��o do publicit�rio Duda Mendon�a e da s�cia dele, Zilmar Fernandes, pelo crime de evas�o de divisas. Para Mello, a dupla era obrigada por lei a declarar os mais de R$ 10 milh�es que recebeu em uma conta no exterior em recursos como pagamento da d�vida da campanha presidencial de Luiz In�cio Lula da Silva de 2002. � o �nico voto pela condena��o deles por esse crime at� agora.

Para Marco Aur�lio Mello, o Banco Central n�o tem poderes para fixar os par�metros pelos quais uma pessoa deveria ser enquadrada no crime de evas�o de divisas. Circulares do BC estipulavam em 2003 e 2004, �poca dos dep�sitos na conta aberta por Duda fora do Pa�s, que a autoridade monet�ria deveria ser informada quando as opera��es superassem US$ 100 mil d�lares ao fim de cada um dos anos.

"N�o posso conceber, senhor presidente, que fique a crit�rio do Banco Central estabelecer as balizas de um tipo penal", afirmou o ministro. "A meu ver, est� configurado o elemento do tipo (penal), seja qual for o valor de dep�sito no exterior que n�o foi declarado � reparti��o federal competente, ou seja, o Banco Central", completou. Marco Aur�lio, entretanto, absolveu Duda e Zilmar dos dois crimes de lavagem de dinheiro a que respondem. J� h� maioria para livrar os dois de uma das duas acusa��es.

O ministro deu mais um voto pela condena��o do publicit�rio Marcos Val�rio, do antigo s�cio dele Ramon Hollerbach, de Simone Vasconcelos e dos ex-dirigentes do Banco Rural Jos� Roberto e K�tia Rabelo, atual acionista da institui��o. Desses quatro, j� existem maioria para conden�-los pelo crime.

Ele tamb�m considerou culpada a ex-gerente de uma das ag�ncias de publicidade de Val�rio Geiza Dias. �nico a votar por conden�-la at� agora, ele entendeu que a participa��o dela era semelhante � de Simone Vasconcelos. Para o ministro, ela � uma "pessoa da confian�a de Marcos Val�rio", sendo "autora material dos crimes perpetrados".