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Estado de Minas

Aprovado projeto que torna 'gazeta' na C�mara oficial


postado em 17/10/2012 20:10

Numa sess�o esvaziada, a C�mara aprovou nesta quarta-feira, em vota��o simb�lica, projeto de resolu��o que torna oficial a "gazeta" dos deputados �s segundas e sextas-feiras. Inclu�do �s pressas na pauta, a proposta alterou o regimento interno da C�mara, que previa a realiza��o de sess�es ordin�rias durante os cinco dias da semana. Agora, com a nova reda��o, as sess�es ordin�rias ser�o realizadas apenas entre ter�a e quinta-feira. As vota��es de projetos s� ocorrem em sess�es ordin�rias ou extraordin�rias - estas �ltima pode ser convocada a qualquer momento pela presid�ncia da C�mara.

"� a oficializa��o da gazeta", afirmou o l�der do PPS na C�mara, Rubens Bueno (PR). "Com tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na C�mara, colocam em vota��o uma proposta que restringe ainda mais o per�odo de vota��es. Agora mesmo, com a pauta entupida de medidas provis�rias (MPs), com o Executivo legislando diariamente, � que n�o vamos votar mais nada de iniciativa do Legislativo. Trata-se da desmoraliza��o completa do parlamento", completou.

A avalia��o do l�der do PPS foi contestada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta no plen�rio da C�mara. "N�o existe isso de gazeta porque sess�o de debate n�o conta falta. Raramente � marcada alguma sess�o ordin�ria para segunda ou sexta-feira", rebateu Cunha "Essa altera��o iguala o regimento da C�mara com o regimento do Senado", explicou.

Pelo projeto aprovado, as sess�es ordin�rias ser�o realizadas, uma vez ao dia, de ter�a a quinta-feira, come�ando �s 14 horas. A proposta explicita que as sess�es deliberativas (quando h� vota��o) podem ser ordin�rias e extraordin�rias. J� as sess�es n�o deliberativas s�o as debates, que ocorrem �s segundas e sextas-feiras "de forma id�ntica �s ordin�rias", e as solenes. Como se trata de altera��o do regimento da C�mara, n�o tem de ser aprovada pelo Senado, ou seja, est� em vigor.

Na pr�tica, o projeto aprovado oficializa o que j� ocorre todas �s segundas e sextas-feiras, quando raramente ocorrem sess�es ordin�rias e as sess�es s�o apenas de debates. Atualmente, os deputados s� t�m desconto no sal�rio quando faltam a sess�es deliberativas, aquelas que t�m vota��o de projeto. Foi o caso, por exemplo, da sess�o desta quarta-feira pela manh�. Os deputados que n�o marcaram presen�a no painel do plen�rio da C�mara v�o ter redu��o em seus subs�dios. Isso porque a sess�o foi deliberativa.

A Constitui��o prev�, no artigo 55, inciso III, que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador � a aus�ncia em um ter�o das sess�es ordin�rias realizadas, salvo em caso de licen�a ou miss�o autorizada. Embora hoje isso n�o seja considerado, a modifica��o aprovada no regimento interno da C�mara evitar� qualquer tipo de questionamento futuro neste sentido.


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