Requi�o volta a ter remunera��o como ex-governador

Uma decis�o do desembargador Ant�nio Loyola Vieira, do Tribunal de Justi�a do Estado do Paran� (TJPR), beneficiou o senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), que voltar� a receber uma aposentadoria referente ao tempo em que foi governador do Estado no valor de R$ 24,8 mil. Vieira afirmou acreditar que, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) n�o julgar a mat�ria, Requi�o deve continuar a ganhar o sal�rio.

A medida, por�m, favorece apenas Requi�o. At� 2010, todos os ex-governadores recebiam a remunera��o at� que, em 2011, o governador Beto Richa (PSDB), logo ap�s assumir o governo do Paran�, definiu o fim do benef�cio para os que assumiram a administra��o estadual ap�s 1988, acatando um parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).

Essa decis�o afetou quatro ex-governadores: M�rio Pereira, Jaime Lerner, Requi�o e Orlando Pessuti. Desde ent�o, ocorre uma batalha judicial com o Minist�rio P�blico (MP) para reverter a situa��o. A PGR entrou com uma a��o no STF, cuja relatoria ficou a cargo da ministra Ellen Gracie. Com a aposentadoria de Gracie, no entanto, a ministra Rosa Weber passou a ser a respons�vel pelo caso, que ainda n�o tem data prevista para julgamento. No momento, nove ex-governadores e quatro vi�vas recebem o rendimento dos cofres p�blicos, que atinge R$ 3,7 milh�es anuais.