Nova aposentadoria de servidor valer� a partir de 2013

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o novo regime de aposentadoria dos funcion�rios p�blicos dever� valer para os que ingressarem no servi�o p�blico federal a partir de fevereiro do pr�ximo ano. Com a aprova��o pela Superintend�ncia de Previd�ncia Complementar (Previc) do estatuto da Funda��o Nacional de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blicos (Funpresp), o passo agora � a elabora��o dos planos de benef�cios e a nomea��o dos integrantes dos conselhos.

"Conseguimos fazer com um m�s de anteced�ncia a cria��o da Funpresp, com uma semana de anteced�ncia a aprova��o do estatuto e, agora, vamos fazer o plano de benef�cios para ser aprovado pela Previc", disse a ministra, ao sair da reuni�o com o presidente da C�mara, Marco Maia, para tratar da nova aposentadoria. Participaram da reuni�o o secret�rio-executivo do Minist�rio da Previd�ncia, Carlos Eduardo Gabas, e o assessor do Minist�rio da Fazenda Ricardo Pena.

A Funpresp vai reunir a previd�ncia complementar dos funcion�rios do Executivo e do Legislativo, incluindo os servidores do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e do Minist�rio P�blico (MP), �rg�os ligados aos dois Poderes. Os servidores do Poder Judici�rio ter�o o seu pr�prio fundo de previd�ncia complementar.

O novo regime criado para os futuros servidores p�blicos prev� o teto do benef�cio igual ao valor pago ao trabalhador da iniciativa privada ligado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente de R$ 3,9 mil por m�s. Para receber uma aposentadoria maior, o servidor ter� de contribuir para a Funpresp, cujo fundo ter� a participa��o de recursos da Uni�o.