Marcos Val�rio infringe lei at� em constru��o de muro

Condenado a mais de 40 anos de pris�o pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empres�rio Marcos Val�rio Fernandes de Souza tem mais uma pend�ncia a resolver com o Judici�rio. A prefeitura de Belo Horizonte entrou com a��o para demolir um muro que fechou a Rua Golda Meir, no bairro Bandeirantes, na regi�o da Pampulha, ligando dois terrenos de Val�rio - um deles uma h�pica onde sua filha tinha aulas de equita��o.

Apesar de o munic�pio saber do problema h� mais de tr�s anos, o caso s� chegou � Justi�a, com o empres�rio j� condenado pelo STF ap�s o Minist�rio P�blico Estadual cobrar explica��es da prefeitura sobre a quest�o e de o prefeito reeleito na capital, Marcio Lacerda (PSB), ser questionado sobre o assunto durante a campanha eleitoral.

A primeira notifica��o da prefeitura para que o muro - e uma arquibancada que tamb�m havia sido constru�da no local - � de maio de 2009. E a prefeitura dava prazo de 15 dias para que as estruturas fossem retiradas. Por�m, esses 15 dias j� se transformaram em 40 meses e o m�ximo que aconteceu no per�odo, al�m de outras notifica��es, foi a aplica��o de duas multas ao empres�rio, nos valores de R$ 1.057,90, em agosto de 2011, e de R$ 1.127,30 em setembro passado, ap�s o caso vir � tona.

Durante esse tempo, al�m de manter a rua fechada pelo muro, Val�rio chegou a pedir a “desafeta��o” de parte da via p�blica para que ela fosse oficialmente incorporada a seus terrenos com o argumento de que o trecho estava “incorporado, uma vez que a via foi fechada por muro de alvenaria pelos antigos propriet�rios” da �rea. A prefeitura negou a solicita��o com a justificativa de que foi um “pedido manifestamente descabido, pois o interesse privado do r�u jamais poderia determinar a desafeta��o de via p�blica”.

Em 24 de agosto, a promotora Cl�udia Ferreira de Souza enviou of�cio � prefeitura dando prazo de 30 dias para que fosse feita vistoria no local. Sem resposta, ela enviou novo of�cio em 8 de outubro e foi informada de que o caso estava na Justi�a. A a��o de imiss�o de posse foi apresentada ao Judici�rio no in�cio de outubro, com pedido de liminar para que o muro fosse demolido. Ao Estado, a prefeitura alegou que esgotou os recursos de fiscaliza��o antes de enviar o caso � Justi�a. No entanto, assumiu que a a��o s� foi protocolada ap�s o munic�pio receber a primeira notifica��o do MPE. Val�rio ainda n�o tem advogado nomeado no processo.