Supremo autoriza Perillo a n�o depor na CPI do Cachoeira

O ministro Marco Aur�lio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira uma liminar para que o governador de Goi�s, o tucano Marconi Perillo, n�o seja obrigado a comparecer a uma convoca��o da CPI do Cachoeira. A defesa do governador goiano quer usar a mesma decis�o tamb�m para livr�-lo de um eventual indiciamento no relat�rio final da comiss�o parlamentar, que ser� apresentado na quarta-feira pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG).

A confus�o em torno do futuro de Perillo, suspeito de ter favorecido o contraventor Carlinhos Cachoeira, se d� em rela��o ao alcance do recurso. No mandado de seguran�a impetrado no STF, os advogados pedem a concess�o da liminar para determinar � CPI que "se abstenha de o convocar, conduzir, investigar ou indiciar". No m�rito do recurso, a defesa pede a confirma��o da decis�o liminar.

No despacho que assinou �s 10h45 em sua casa, Marco Aur�lio Mello acatou o pedido de liminar do governador tucano para assegurar a ele o direito a se recusar a comparecer � CPI do Cachoeira. Contudo, o ministro do STF deixou de se pronunciar na decis�o sobre os demais pedidos feitos pela defesa de Perillo.

"Para mim, a decis�o do STF compreende tudo. Se o governador n�o pode sequer ser convocado, o indiciamento dele seria em raz�o de uma convoca��o dos elementos colhidos em rela��o a isso", afirmou o advogado Marcos Mundim, um dos defensores de Perillo. "Como se pode fazer mais, se n�o pode menos?", questionou.

Entretanto, Marco Aur�lio Mello afirmou � Ag�ncia Estado que o teor da sua decis�o � preventivo. Para o ministro, Perillo pode se recusar a comparecer a uma convoca��o da CPI, porque, no seu entendimento, ela n�o pode impor a vinda de um chefe do poder Executivo ao Congresso. Marco Aur�lio afirmou que, mesmo com a liminar, o governador pode ter o pedido de indiciamento feito no relat�rio final da CPI.

A defesa de Perillo discorda do entendimento do ministro do STF e disse que vai aguardar a apresenta��o do texto de Odair Cunha para decidir o que fazer. Caso o relat�rio pe�a o indiciamento do governador, Marcos Mundim disse que pedir� ao Supremo que esclare�a o alcance da decis�o liminar. Assessores do relator da CPI afirmam que, mesmo com a decis�o do STF, Cunha manter� a sugest�o de indiciamento de Perillo.

O governador de Goi�s dep�s � comiss�o no dia 12 de junho e, na ocasi�o, negou ter beneficiado Carlinhos Cachoeira na sua gest�o. Posteriormente, um novo pedido de convoca��o foi aprovado pela CPI. "O prop�sito de indici�-lo � pol�tico", afirmou a defesa de Perillo.