A Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o (Abert) criticou nesta quinta-feira mudan�as que acabaram sendo inclu�das na Medida Provis�ria nº 575/2012, aprovada na ter�a-feira pela C�mara, e que podem alterar regras da radiodifus�o. Apesar dessa MP tratar, originalmente, de normas para licita��o e contrata��o de Parcerias P�blico-Privadas, foi inclu�da emenda que passa a considerar crime somente a opera��o de radiodifus�o com pot�ncia acima de 100 watts.
Em nota, a Abert diz que "manifesta-se frontalmente contr�ria � proposta de descriminaliza��o da atividade ilegal de radiodifus�o, aprovada nesta ter�a-feira, 20, pelo plen�rio da C�mara dos Deputados". O temor � que, se aprovada, a medida acabe incentivando as r�dios "piratas".
Para a associa��o, a proposta � extremamente grave porque estimula a atividade clandestina de r�dio e televis�o. "Com isso comprometer�, irremediavelmente, a organiza��o e administra��o do espectro radioel�trico no Brasil", cita a nota. Al�m disso, a Abert avalia que a medida enfraquece a atua��o da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) na fiscaliza��o e interrup��o das transmiss�es clandestinas e inviabiliza a participa��o da Pol�cia Federal nessas opera��es.
"Diante dos evidentes preju�zos que podem resultar da aprova��o desta proposta � sociedade brasileira, a Abert espera pela revis�o do equ�voco no Senado ou, no limite, pelo veto da Presid�ncia da Rep�blica", conclui a nota.
Publicidade
Abert manifesta apreens�o sobre mudan�a em norma
Publicidade