Futuro de deputados condenados no mensal�o deve ser decidido pelo plen�rio da C�mara

Bras�lia – A fase de fixa��o de penas dos r�us condenados durante o julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), est� levando a uma discuss�o pol�mica nos corredores da C�mara Federal sobre o futuro do mandato dos deputados considerados culpados.

A pol�mica surgiu porque em julho, ao protocolar as alega��es finais do processo no STF, o procurador-geral da rep�blica, Roberto Gurgel, disse que � “relevante a aplica��o da pena de perda de cargo, fun��o p�blica ou mandato eletivo” como um dos efeitos da decis�o da Suprema Corte.

Para o jurista e professor da Universidade de S�o Paulo Dalmo Dallari, uma determina��o do Supremo nesse sentido seria inconstitucional. “Se o Supremo fizesse isso, criaria um embara�o jur�dico extremo”, avaliou. Dallari explicou que, nesse caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que entende que a condena��o � caso de cassa��o de mandato. “A Constitui��o assegura que a �ltima palavra � do Parlamento, qualquer decis�o contr�ria a isso caberia recurso � Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse.

O Inciso VI do Artigo 55 da Constitui��o Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, diz que fica sem o mandado o parlamentar “que sofrer condena��o criminal em senten�a transitada em julgado”. Por�m, o Par�grafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato ser� decidida pela C�mara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provoca��o da respectiva Mesa ou de partido pol�tico representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Tr�s deputados federais, Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto ( PR-SP), foram condenados pelo STF, mas ainda aguardam a defini��o das penas. Na C�mara, a pol�mica tamb�m envolve o ex-presidente do PT, Jos� Geno�no (SP). Como suplente, o petista deve assumir em janeiro a vaga do deputado Carlinhos Almeida ( PT-SP), que foi eleito prefeito de S�o Jos� dos Campos. Geno�no j� teve a pena fixada em sete anos e 11 meses de pris�o por corrup��o ativa e forma��o de quadrilha. Segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Mesa da C�mara dos Deputados, at� hoje a Casa n�o teve nenhum caso de perda de mandato por motivo de senten�a transitada em julgado.

Depois que o Supremo concluir o julgamento e comunicar a decis�o � C�mara, o processo que pode levar � cassa��o desses deputados deve ser longo. Primeiro, o presidente da Casa, deputado Marco Maia ( PT-RS), pode pedir que o corregedor se pronuncie sobre o assunto. A corregedoria, ent�o, ouve a defesa dos deputados condenados e leva o caso para an�lise dos sete membros da Mesa Diretora da C�mara, que decidem se oferecem representa��o para perda de mandato � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).

Se na CCJ os deputados decidirem pela abertura de processo de cassa��o, a palavra final � do plen�rio. “Nada impede tamb�m que, depois de terminado o julgamento, qualquer partido pol�tico entre com pedido de cassa��o de mandato junto � Mesa Diretora”, explicou o chefe da assessoria jur�dica da Secretaria-Geral da Mesa da C�mara, F�bio Ramos.

Questionado sobre uma poss�vel cassa��o dos colegas condenados, o presidente da C�mara, Marco Maia, j� disse que n�o existe a possibilidade de o STF interferir nesse assunto. Maia tem dito tamb�m que quer esperar a conclus�o do julgamento “at� para ver se haver� equil�brio entre as penas”, mas em todas as vezes que falou do assunto adiantou que vai cumprir integralmente a Constitui��o.

“A lei � muito clara, eles [os ministros do Supremo] mandam para c� e quem vai decidir se cassa ou n�o � o conjunto de deputados. O PT vai defender esses deputados aqui, n�o h� d�vida em rela��o � defesa do mandato desses companheiros”, garantiu o l�der do PT na C�mara, deputado Jilmar Tatto (SP).

A incerteza sobre o futuro dos deputados condenados incomoda o PSOL. “Para n�s, � um constrangimento muito grande ver deputados condenados exercendo o mandato”, disse o l�der do partido na C�mara, deputado Ivan Valente (SP). Mesmo reconhecendo que n�o h� disposi��o entre a maioria dos l�deres partid�rios para votar a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em casos de cassa��o de mandato, Valente diz que a prioridade do partido � acelerar essa discuss�o no plen�rio. “Sem o voto aberto, vamos continuar tendo casos desse tipo”, disse.

O l�der do PP na C�mara, Arthur Lira (AL) disse que o partido ainda n�o conversou sobre a situa��o do deputado Pedro Henry. Ele destacou o fato de o colega n�o ter renunciado e ter sido eleito para mais dois mandatos depois das den�ncias. "De qualquer forma, esse � um assunto que extrapola os partidos e cabe � Mesa Diretora da Casa, mas nem a pena foi definida pelo Supremo. Vamos esperar, acrescentou.

A reportagem tentou contato com o l�der do PR, deputado Lincoln Portela (MG), mas n�o conseguiu falar. A assessoria informou que o parlamentar est� no interior do estado.

Tamb�m procurada pela reportagem, a lideran�a do PSDB na c�mara n�o quis comentar o assunto.