Dilma sanciona leis com puni��es para crimes na internet

Bras�lia - A presidenta Dilma Rousseff sancionou duas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As leis foram assinadas na �ltima sexta-feira e publicadas na edi��o desta segunda-feira do Di�rio Oficial da Uni�o.

As novas regras alteram o C�digo Penal para definir os crimes cibern�ticos e instituir as respectivas penas. As leis tipificam crimes como a invas�o de computadores, o roubo de senhas e de conte�dos de e-mail, a derrubada proposital de sites e o uso de dados de cart�es de d�bito e cr�dito sem autoriza��o do titular.

A pr�tica de uso de dados de cart�es de d�bito e cr�dito sem autoriza��o do dono, por exemplo, passar� a ser equiparada � falsifica��o de documento, com penas de um a cinco anos de pris�o e multa.