PF n�o violou normas na Opera��o Porto Seguro, diz ministro da Justi�a a deputados

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, afirmou nesta ter�a-feira que a Pol�cia Federal n�o violou normas operacionais cumpriu a lei e "agiu de forma republicana" na Opera��o Porto Seguro, que investigou um esquema de compra de pareceres fraudulentos em �rg�os estrat�gicos do governo em favor de interesses privados. "Pol�cia Federal, que se firma como institui��o republicana e que cumpre a lei", destacou. "Para orgulho do Minist�rio da Justi�a e do Pa�s, a Pol�cia Federal n�o � mais uma pol�cia de governo, como no passado, mas uma pol�cia de Estado", enfatizou.

Em depoimento na Comiss�o de Seguran�a P�blica na C�mara, Cardozo negou que o Minist�rio tenha perdido o controle hier�rquico da PF, que tenha sido amea�ado de demiss�o pela presidente Dilma Rousseff e que a opera��o tenha sido movida por disputas pol�ticas internas ou indisciplina da Superintend�ncia do �rg�o em S�o Paulo contra a sede em Bras�lia. "As opera��es da PF n�o s�o fruto de descontrole, mas de uma a��o qualificada de uma pol�cia que cumpriu a lei e a boa t�cnica de investiga��o". Segundo o ministro, equivocam-se os que acham que as opera��es da PF s�o feitas para atingir a oposi��o ou for�as pol�ticas.

"Elas (as opera��es) s�o fruto de uma pol�cia que n�o � de governo, mas de Estado", insistiu. "A PF n�o � mais usada para atacar inimigos ou acariciar amigos. Gra�as a Deus a PF n�o se submete mais a inger�ncia pol�ticas", garantiu. Cardozo assegurou tamb�m que exerce com firmeza o controle administrativo da PF, como superior hier�rquico do �rg�o. Mas ressalvou que "esse poder tem limites legais, determinados pela ordem jur�dica republicana. O ministro n�o pode avan�ar sobre a compet�ncia de um delegado de pol�cia, que � o leg�timo presidente do inqu�rito", enfatizou.

O Minist�rio da Justi�a, conforme ele destacou, pode e deve fiscalizar a atua��o da PF, coibir abusos de poder e viola��es da lei. "Mas em casos de inqu�rito sob sigilo, ele n�o pode interferir na autonomia dos delegados, nem avan�ar sobre as garantias legais do inqu�rito." S� autoridades diretamente envolvidas na investiga��o e as partes, conforme explicou, podem ter acesso aos autos. "Se o ministro da Justi�a ou qualquer outra autoridade n�o envolvida na investiga��o tiver acesso incorrer� em ato il�cito", lembrou.

Segundo o ministro, a lei que garante a lisura da investiga��o tamb�m serve para blindar institucionalmente as demais autoridades. "Se o ministro souber detalhes da opera��o, al�m do m�nimo necess�rio, em caso de vazamento ele seria o primeiro suspeito. � uma situa��o que gera instabilidade institucional no Pa�s", observou Cardozo.

O ministro da Justi�a assegurou que s� depois que a opera��o foi desencadeada, em 23 de novembro, ele foi notificado em detalhes sobre os mandados de pris�o e de busca e apreens�o nos endere�os dos alvos, entre os quais dirigentes de ag�ncias reguladoras e o escrit�rio de representa��o da Presid�ncia da Rep�blica em S�o Paulo. No dia anterior, � noite, ele disse que recebeu apenas uma "notifica��o gen�rica", para que cancelasse os compromissos do dia seguinte e alertasse � presidente Dilma Rousseff para que ficasse de sobreaviso.

O ministro prestou depoimento na companhia do diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra e do delegado Roberto Troncon, superintendente do �rg�o em S�o Paulo, que centralizou as investiga��es.