A C�mara aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei reajustando em 15,8% os sal�rios de 24 categorias de servidores p�blicos a serem pagos de forma escalonada nos pr�ximos tr�s anos. O projeto se soma a outros seis de aumento salarial e tr�s de cria��o de cargos aprovados na quarta-feira � noite pelos deputados. Em 2013, o aumento ser� de 5%. Os projetos integram um pacote de reajustes negociados pelo governo com os servidores p�blicos.
"Algumas categorias, como os servidores do Banco Central, do Incra, da Receita Federal e da Susep, n�o aceitaram em tempo os porcentuais de reajuste propostos pelo governo e, portanto, n�o foram inclu�dos na proposta or�ament�ria enviada ao Congresso", afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele afirmou que representantes dessas carreiras continuam em negocia��o com o Minist�rio do Planejamento.
O acordo fechado entre o governo e as diversas categorias valendo at� 2015 livrou a presidente Dilma Rousseff de negociar reajustes salariais com a grande massa do funcionalismo p�blico federal at� o fim de seu mandato. O de 15,8%, parcelado nos pr�ximos tr�s anos esvazia a press�o que se repete todos os anos �s v�speras da conclus�o do projeto de Or�amento.
O texto aprovado nesta quinta beneficia as carreiras de diplomata, t�cnico de planejamento e pesquisa do Ipea, oficial t�cnico de intelig�ncia, procurador da Fazenda Nacional, advogado da Uni�o, procurador federal entre outras. O custo previsto para cobrir o aumento com essas categorias � da ordem de R$ 624,89 milh�es no pr�ximo ano, de R$ 1,05 bilh�o em 2014, e de R$ 1,61 bilh�o em 2015.
O impacto previsto pelo governo com os projetos aprovados na quarta-feira � de cerca de R$ 11,5 bilh�es no Or�amento de 2013. Entre os primeiros projetos aprovados est� o do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013, representando o �ndice de 5%.
O reajuste ficou aqu�m dos 7,12% pretendidos pelos ministros na proposta enviada ao Congresso pelo tribunal. O projeto fixava o valor do sal�rio em R$ 34.436,00 para valer a partir de janeiro do pr�ximo ano. O valor do vencimento do ministro do Supremo serve de teto para os sal�rios do funcionalismo p�blico e tem impacto direto e autom�tico no aumento para toda a magistratura.
O governo tem a previs�o de gastar com pessoal no pr�ximo ano R$ 225,9 bilh�es, 4,54% em rela��o ao Produto Interno Bruto. A previs�o � que folha de pessoal da Uni�o de 2013 cres�a 11,19%, o equivalente a R$ 22,8 bilh�es em rela��o a este ano. Parte desse crescimento, R$ 14,3 bilh�es, refere-se ao aumento de gastos com o reajuste salarial de 5% (R$ 9,2 bilh�es) e a contrata��o de 61.682 novos servidores (R$ 5,1 bilh�es) para os tr�s Poderes. Os R$ 8,5 bilh�es s�o fruto do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concess�o obrigat�ria de benef�cios aos servidores, como adicional por tempo de servi�o.