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Estado de Minas

PT n�o expulsar� envolvidos no mensal�o, diz deputada


postado em 07/12/2012 20:07

O PT n�o vai aplicar o C�digo de �tica para expulsar os r�us do partido condenados no processo do mensal�o e avalia que a �ltima palavra sobre a perda do mandato dos parlamentares cabe � C�mara dos Deputados, e n�o ao Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro dia de reuni�o do Diret�rio Nacional do PT, nesta sexta-feira, petistas criticaram o que definiram como "excessos" do Supremo e cobraram o mesmo julgamento para o "mensal�o mineiro", que atinge o PSDB.

Condenado a dez anos e dez meses de pris�o, o ex-ministro chefe da Casa Civil Jos� Dirceu foi o �nico dos r�us petistas a participar do encontro. Se o Supremo decidir que cabe � Justi�a decretar a cassa��o, o ex-presidente da C�mara Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) perder� o mandato. Al�m disso, o ex-presidente do PT Jos� Genoino, hoje suplente, n�o poder� assumir a vaga de deputado federal, em janeiro de 2013. Cunha e Genoino tamb�m foram condenados pelo STF.

"O fato de Dirceu e outros companheiros terem sido condenados n�o significa que o PT os esteja condenando", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Produzido ap�s o esc�ndalo do mensal�o e tendo como um dos redatores o atual ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, o C�digo de �tica do partido prev� a expuls�o de filiados envolvidos em esc�ndalos de corrup��o e condenados em �ltima inst�ncia pela Justi�a.

"� ao PT que cabe o direito de defesa dos acusados, com comprova��o das den�ncias, porque o Supremo n�o permitiu isso", criticou Benedita. "N�s estamos tristes e lamentamos o formato do julgamento por parte do Supremo, que n�o levou em conta provas. Houve muito exagero", disse o deputado Andr� Vargas (PR) secret�rio de Comunica��o do PT. Para Vargas e Benedita, "n�o faz sentido" o Supremo decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares. H� diverg�ncias sobre o tema entre o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Al�m de Cunha e de Genoino, hoje suplente, foram condenados os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

"Estamos falando de compet�ncia, de quem � eleito para julgar. Essa � uma decis�o pol�tica. Quem julga mandatos somos n�s, que estamos no Congresso", insistiu Benedita. Na avalia��o do secret�rio de Comunica��o do PT, 2012 foi um ano de vit�rias para o partido - com a conquista de 612 prefeituras, incluindo na lista S�o Paulo, o maior col�gio eleitoral do Pa�s -, mas tamb�m de "dor e dificuldades", por causa do julgamento do mensal�o. "Agora estamos na fase de supera��o", resumiu Vargas.


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