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Estado de Minas

MPE-TO denuncia prefeito de Palmas por irregularidades


postado em 13/12/2012 20:24

O procurador-geral de Justi�a do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, pediu ao Tribunal de Justi�a (TJ-TO) o afastamento do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). A solicita��o consta em den�ncia na qual Pereira enquadra o prefeito e outras 11 pessoas em crimes como forma��o de quadrilha, corrup��o passiva, lavagem de dinheiro, apropria��o indevida, dispensa e fraude de licita��o e falsidade ideol�gica.

O procurador-geral diz, ainda, que "uma quadrilha foi mantida ao longo dos dois mandatos do atual prefeito visando dar apar�ncia de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta Constru��es no valor total de R$ 116.980.831,79". A empreiteira � suspeita de liga��o com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre os 11 denunciados est�o a primeira-dama e deputada estadual Solange Dualibe (PT), os irm�os dela, Pedro, ex-secret�rio de Governo, e K�nia, ex-presidente da Comiss�o de Licita��o da prefeitura, e Cachoeira.

Baseada nas investiga��es da Delegacia Estadual de Investiga��es Criminais (Deic) e do Grupo de Atua��o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a den�ncia aponta que Raul Filho e S�lvio Roberto Moraes de Lima negociaram com Carlinhos Cachoeira para captar recursos destinados � campanha de 2004. Em contrapartida, haveria favorecimento da empresa Delta Constru��es em licita��es.

Em nota enviada pela assessoria de comunica��o, Raul Filho disse que s� vai se manifestar "ap�s ter sido notificado oficialmente". A deputada Solange e seus irm�os n�o atenderam �s liga��es da reportagem.

Hist�rico

A Delta trabalha para a Prefeitura de Palmas desde 2006, quando venceu uma licita��o. Em julho deste ano, a pedido do Minist�rio P�blico Estadual (MPE-TO), a Justi�a suspendeu contrato de R$ 71 9 milh�es firmado em 2009, com validade at� 2014, para a coleta de lixo e limpeza p�blica na capital do Tocantins.

Determinou, tamb�m, a quebra dos sigilos banc�rio e fiscal da empresa e do chefe de licita��o da Prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura, Luiz Marques Couto Damasceno, ex-respons�vel pela fiscaliza��o do contrato, e tamb�m do ex-secret�rio de Infraestrutura Jair Correa J�nior. Raul Filho, flagrado em v�deo, em 2004, em conversa com o bicheiro, tamb�m foi inclu�do no relat�rio final da Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) do Cachoeira.


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