A urg�ncia prometida pelo governo federal para enviar ao Congresso o marco regulat�rio da minera��o ficou s� no discurso. Apesar das garantias dadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, de que o assunto era prioridade da pasta e seria entregue aos parlamentares ainda este ano, o Pal�cio do Planalto j� considera como certo mais um atraso no envio do projeto. O tema � de grande interesse para Minas Gerais. As novas regras trar�o, entre outras, mudan�as nos percentuais cobrados de empresas que exploram minerais no pa�s por meio da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem). A nova promessa � de que o projeto ficar� pronto no in�cio de 2013.
Segundo a assessoria do Minist�rio de Minas e Energia (MME), o texto foi entregue � Casa Civil, que ficaria respons�vel pela negocia��o do projeto com o Legislativo. No entanto, a informa��o divulgada pela Casa Civil � de que o marco regulat�rio n�o foi enviado pronto para ir ao Congresso e ainda est� sendo avaliado por equipes t�cnicas e jur�dicas de outras duas pastas, a Fazenda e do pr�prio MME. Semana passada, depois de encontro com o ministro Edison Lob�o, o presidente do Instituto Brasileiro de Minera��o (Ibram), Jos� Fernando Coura, afirmou que o texto est� sendo finalizado, mas que ainda n�o existe previs�o de quando ser� entregue.
A implementa��o do novo modelo � considerada pe�a fundamental por especialistas do setor para garantir o crescimento dos investimentos na minera��o. Al�m da discuss�o sobre os valores pagos como ressarcimento aos munic�pios – a al�quota da Cfem pode aumentar de 0,2% a 3%, dependendo do tipo de mineral explorado, para 4% –, tamb�m ser�o estabelecidos investimentos m�nimos e prazos para a explora��o. O c�digo atual, vigente desde 1967, � visto como obsoleto para tratar da regula��o e fiscaliza��o das �reas exploradas.
Em setembro, quando a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo inclu�do na Medida Provis�ria 563, que determinava que os c�lculos da Cfem fossem feitos de acordo com as cota��es internacionais e n�o segundo os valores de venda declarados pelas empresas, a press�o do governo de Minas, de prefeitos e da bancada mineira no Congresso pelo envio do marco regulat�rio aumentou. Recentemente, ao lamentar o veto do Pal�cio do Planalto sobre a distribui��o dos royalties do petr�leo, o governador Antonio Anastasia (PSDB) aproveitou para pedir mais agilidade na tramita��o do projeto para os royalties do min�rio. “Gostaria agora, j� que os estados, pelo menos Minas, n�o teve nenhum benef�cio dos royalties do petr�leo, que isso apresse o interesse federal em votar os royalties do min�rio, que hoje s�o muito baixos”, cobrou o governador.
Mesmo fazendo parte da base governista na C�mara, o deputado Miguel Corr�a (PT) destacou a import�ncia do novo marco para Minas, mas ponderou que no segundo semestre, al�m das elei��es municipais, v�rios temas pol�micos entraram em pauta no Congresso, o que poderia atrapalhar as discuss�es sobre o marco da minera��o. “O compromisso � criar um modelo adequado para a popula��o dos munic�pios mineradores e bom tamb�m para as empresas que investem no setor. Acredit�vamos que seria neste semestre, mas a discuss�o pode encontrar um ambiente melhor no pr�ximo semestre, com um debate mais detalhado sobre cada ponto deste novo c�digo”, explicou o petista.
J� o coordenador da bancada mineira na C�mara, deputado F�bio Ramalho (PV), lembra que os recorrentes atrasos no envio da proposta fazem com que apare�am incertezas em rela��o �s regras que v�o nortear as discuss�es no Legislativo. “O texto ainda n�o chegou e j� existe uma demanda grande sobre as mudan�as na �rea da minera��o. Terminando a nossa luta pela divis�o mais justa dos royalties do petr�leo, vamos cobrar cada vez mais uma defini��o para os royalties do min�rio”, diz Ramalho.
Saiba mais
Marco regulat�rio
� um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento de setores nos quais agentes privados prestam servi�os de utilidade p�blica. A regula��o � feita por um �rg�o independente, que teria condi��es de defender interesses do governo e das empresas concession�rias que t�m o direito de explorar o setor. S�o definidos tamb�m os processos de fiscaliza��o e indicadores de qualidade que devem ser cumpridos pelas empresas. Entre os setores que j� adotaram marcos regulat�rios, destaca-se o da telefonia. Desde 1998, quando empresas privadas passaram a atuar no ramo, ficou estabelecida uma s�rie de regras para a presta��o de servi�os fiscalizados pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel).
Voc� se lembra?
As falas do ministro Edison Lob�o nos �ltimos tr�s anos
» 13 de janeiro de 2010
“Este � um novo marco regulat�rio, um novo c�digo mineral e ele est� pronto. Eu devo encaminh�-lo ao presidente da Rep�blica ainda este m�s. O presidente o enviar� depois ao Congresso e l� ser�o estabelecidos os prazos de vota��o”
» 22 de agosto de 2011
“O marco deve ser enviado em, no m�ximo, duas semanas ao Congresso. O projeto est� mais ou menos alinhavado com a Fazenda (Minist�rio da Fazenda), s� falta a presidente ter tempo de examinar o que foi feito. Basta voc� olhar o lucro que t�m as mineradoras para ver que a proposta n�o fica inviabilizada”
» 17 de abril de 2012
“Faltam alguns ajustes que sempre s�o necess�rios no fim de tudo, mas n�o acredito que haver� mais demora”