A sess�o do Congresso Nacional marcada para votar o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da distribui��o dos recursos dos royalties do petr�leo foi cancelada. A sess�o estava prevista para amanh�. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspens�o da an�lise do veto.
Embora ainda n�o tenha sido comunicado oficialmente sobre a decis�o de Fux, o presidente do Congresso, Jos� Sarney (PMDB-AP), j� determinou o cancelamento da vota��o.
No entanto, Sarney disse que pediu � advocacia do Senado que ingresse no STF com pedido de reconsidera��o. “Hoje, o expediente do Supremo j� foi encerrado. Mas eu j� pedi � advocacia do Senado que entre amanh� com um pedido de reconsidera��o e um agravo de instrumento para que o plen�rio do Supremo aprecie a mat�ria”, disse o presidente do Congresso.
Na opini�o dele, a decis�o dos parlamentares de votar o veto presidencial sobre os royalties em regime de urg�ncia � uma “quest�o interna corporis”, ou seja, � prerrogativa dos deputados e senadores.
Fux proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos n�o forem deliberados. A decis�o, tomada hoje, � relativa a mandado de seguran�a ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Embora ainda n�o tenha sido comunicado oficialmente sobre a decis�o de Fux, o presidente do Congresso, Jos� Sarney (PMDB-AP), j� determinou o cancelamento da vota��o.
No entanto, Sarney disse que pediu � advocacia do Senado que ingresse no STF com pedido de reconsidera��o. “Hoje, o expediente do Supremo j� foi encerrado. Mas eu j� pedi � advocacia do Senado que entre amanh� com um pedido de reconsidera��o e um agravo de instrumento para que o plen�rio do Supremo aprecie a mat�ria”, disse o presidente do Congresso.
Na opini�o dele, a decis�o dos parlamentares de votar o veto presidencial sobre os royalties em regime de urg�ncia � uma “quest�o interna corporis”, ou seja, � prerrogativa dos deputados e senadores.
Fux proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos n�o forem deliberados. A decis�o, tomada hoje, � relativa a mandado de seguran�a ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).