Juc� defende solu��o menos prejudicial para Fundo de Participa��o dos Estados

O senador Romero Juc� (PMDB-RR) defendeu hoje a busca de uma solu��o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para a distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) de forma que n�o haja preju�zo para os estados. O Congresso Nacional deveria ter votado neste ano projeto de lei disciplinando as novas regras de distribui��o do FPE e do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).

Como o Senado n�o conseguiu aprovar o projeto, caber� ao STF deliberar sobre as novas regras para o repasse dos fundos a estados e munic�pios. De acordo com o senador Juc�, cabe aos presidentes do Senado, senador Jos� Sarney (PMDB-AP), e da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), tratar junto ao STF sobre a distribui��o dos fundos.

“� um assunto que deve ser tratado pelos presidentes das duas Casas, tanto o presidente Sarney como o presidente Marco Maia � que tem que encaminhar as tratativas junto ao STF e ao TCU, que � o �rg�o respons�vel por fazer o c�lculo de distribui��o do FPE. Eu confio muito no entendimento e na capacidade de articula��o dos presidentes das duas Casas, do pr�prio TCU e na vis�o do STF de proteger os estados brasileiros”, disse.

De acordo com Juc�, o FPE � fundamental para os estados mais pobres “e n�s n�o podemos ter solu��o de continuidade dessas transfer�ncias”. O senador disse que, no in�cio de 2013, senadores e deputados devem se debru�ar na discuss�o da mat�ria para aprovar uma proposta sobre a distribui��o dos fundos que fa�a mais justi�a aos estados menos desenvolvidos.