A comiss�o especial da C�mara dos Deputados que analisa a proposta de um novo C�digo de Processo Civil (CPC) dever� voltar a debater a mat�ria no in�cio de mar�o. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), informou que dever� apresentar seu parecer sobre o c�digo � comiss�o at� dia 26. Teixeira disse que fez uma discuss�o da mat�ria com juristas e acredita que h� um entendimento em torno da proposta.
A proposta do novo C�digo de Processo Civil foi apresentada em 2009 ao Senado por uma comiss�o de juristas com o objetivo de acelerar a tramita��o das a��es c�veis, agilizar a an�lise dos processos, eliminar formalidades, limitar recursos e criar ferramentas para o julgamento �nico de causas iguais. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado � C�mara para discuss�o e vota��o.
Tramitando em comiss�o especial da C�mara, alguns pontos do texto do Senado encontra resist�ncias dos deputados. Entre eles, est� a limita��o dos recursos e a determina��o de que a senten�a do juiz poder� ter efic�cia imediata apesar de recursos. Integrantes da comiss�o avaliam que com o objetivo de acelerar a tramita��o de a��es, o novo c�digo poder� retirar direitos das partes de recorrer de decis�es.
De acordo com o deputado Paulo Teixeira, ainda n�o h� consenso em algumas partes do texto como na quest�o dos honor�rios advocat�cios, na parte que trata das audi�ncias de concilia��o nos conflitos por posse de terra – onde o juiz ter� que fazer audi�ncia de concilia��o entre o dono da terra, movimentos sociais e governo antes de decidir sobre a liminar de reintegra��o da propriedade.
Aprovado na comiss�o especial, o texto do novo C�digo de Processo Civil ser� encaminhado para analise e vota��o no plen�rio da C�mara. Como o texto aprovado pelos senadores est� sendo modificado pelos deputados da comiss�o e dever� ser alterado na vota��o em plen�rio, o projeto retornar� para o Senado para nova analise e vota��o.
A proposta do novo C�digo de Processo Civil foi apresentada em 2009 ao Senado por uma comiss�o de juristas com o objetivo de acelerar a tramita��o das a��es c�veis, agilizar a an�lise dos processos, eliminar formalidades, limitar recursos e criar ferramentas para o julgamento �nico de causas iguais. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado � C�mara para discuss�o e vota��o.
Tramitando em comiss�o especial da C�mara, alguns pontos do texto do Senado encontra resist�ncias dos deputados. Entre eles, est� a limita��o dos recursos e a determina��o de que a senten�a do juiz poder� ter efic�cia imediata apesar de recursos. Integrantes da comiss�o avaliam que com o objetivo de acelerar a tramita��o de a��es, o novo c�digo poder� retirar direitos das partes de recorrer de decis�es.
De acordo com o deputado Paulo Teixeira, ainda n�o h� consenso em algumas partes do texto como na quest�o dos honor�rios advocat�cios, na parte que trata das audi�ncias de concilia��o nos conflitos por posse de terra – onde o juiz ter� que fazer audi�ncia de concilia��o entre o dono da terra, movimentos sociais e governo antes de decidir sobre a liminar de reintegra��o da propriedade.
Aprovado na comiss�o especial, o texto do novo C�digo de Processo Civil ser� encaminhado para analise e vota��o no plen�rio da C�mara. Como o texto aprovado pelos senadores est� sendo modificado pelos deputados da comiss�o e dever� ser alterado na vota��o em plen�rio, o projeto retornar� para o Senado para nova analise e vota��o.