A Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) denunciou o Brasil � Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, sob a acusa��o de desrespeitar os princ�pios constitucionais da independ�ncia harm�nica entre os tr�s poderes da Rep�blica e da revis�o anual dos subs�dios de todos os servidores p�blicos.
No documento de 95 p�ginas entregue quarta-feira � Comiss�o ligada � Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), a Anamatra alega que a omiss�o do Executivo e do Legislativo na recomposi��o anual das perdas inflacion�rias nos subs�dios da magistratura representa uma agress�o � independ�ncia do Judici�rio. Al�m disso, a associa��o ressalta que foram esgotadas todas as possibilidades de revers�o do problema no Supremo Tribunal Federal (STF), Suprema Corte brasileira, por meio de mandados de injun��o que sequer foram julgados.
"O Executivo e o Legislativo v�m ignorando as propostas or�ament�rias do Judici�rio, que preveem reajuste dos subs�dios da magistratura como forma de compensar a infla��o. Desde 2006, tivemos 25% de perda do poder de compra. O juiz do trabalho com 20 anos de carreira recebe hoje cerca de R$ 15 mil l�quidos. No m�dio prazo isso pode representar uma brutal perda salarial, como ocorreu com os professores do Estado de S�o Paulo, por exemplo, que no passado eram bem remunerados e hoje n�o o s�o. N�o estamos falando de maraj�s. N�s, magistrados, vivemos exclusivamente dos nossos sal�rios. Esquisito seria se n�o nos preocup�ssemos com essa quest�o", afirmou Renato Henry Sant'Anna presidente da Anamatra.
Se a Comiss�o entender que a den�ncia da Anamatra � cab�vel, o caso ser� encaminhado � Corte Interamericana de Direitos Humanos sediada na Costa Rica. A associa��o solicitou � Corte que obrigue o Estado brasileiro a recompor as perdas inflacion�rias desde 2006 da magistratura, bem como pagar indeniza��o, a t�tulo de danos materiais, a todos os ju�zes associados � Anamatra "� vista da diminui��o dos seus patrim�nios individuais e da progressiva corros�o do poder aquisitivo do valor de face dos subs�dios, sem competente compensa��o anual". N�o h� prazo para uma decis�o.
No documento de 95 p�ginas entregue quarta-feira � Comiss�o ligada � Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), a Anamatra alega que a omiss�o do Executivo e do Legislativo na recomposi��o anual das perdas inflacion�rias nos subs�dios da magistratura representa uma agress�o � independ�ncia do Judici�rio. Al�m disso, a associa��o ressalta que foram esgotadas todas as possibilidades de revers�o do problema no Supremo Tribunal Federal (STF), Suprema Corte brasileira, por meio de mandados de injun��o que sequer foram julgados.
"O Executivo e o Legislativo v�m ignorando as propostas or�ament�rias do Judici�rio, que preveem reajuste dos subs�dios da magistratura como forma de compensar a infla��o. Desde 2006, tivemos 25% de perda do poder de compra. O juiz do trabalho com 20 anos de carreira recebe hoje cerca de R$ 15 mil l�quidos. No m�dio prazo isso pode representar uma brutal perda salarial, como ocorreu com os professores do Estado de S�o Paulo, por exemplo, que no passado eram bem remunerados e hoje n�o o s�o. N�o estamos falando de maraj�s. N�s, magistrados, vivemos exclusivamente dos nossos sal�rios. Esquisito seria se n�o nos preocup�ssemos com essa quest�o", afirmou Renato Henry Sant'Anna presidente da Anamatra.
Se a Comiss�o entender que a den�ncia da Anamatra � cab�vel, o caso ser� encaminhado � Corte Interamericana de Direitos Humanos sediada na Costa Rica. A associa��o solicitou � Corte que obrigue o Estado brasileiro a recompor as perdas inflacion�rias desde 2006 da magistratura, bem como pagar indeniza��o, a t�tulo de danos materiais, a todos os ju�zes associados � Anamatra "� vista da diminui��o dos seus patrim�nios individuais e da progressiva corros�o do poder aquisitivo do valor de face dos subs�dios, sem competente compensa��o anual". N�o h� prazo para uma decis�o.
O Brasil ratificou em 1992 o Pacto de San Jos� da Costa Rica, de 1969, cujo objetivo � consolidar entre os pa�ses americanos o respeito aos direitos humanos. Em 1998, o pa�s aceitou a jurisdi��o contenciosa da Corte Interamericana.
Para Sant' Anna, o fato de ju�zes brasileiros precisarem recorrer a uma corte internacional n�o representa uma interven��o externa no Judici�rio do Pa�s.
"A den�ncia � um direito de todos os brasileiros, j� que o Brasil aceita e reconhece a jurisdi��o da Corte de Direitos Humanos. A medida tomada pela Anamatra mostra o sentimento de esgotamento do di�logo no �mbito interno. Em tese, o que for decidido pela corte ter� de ser cumprida pelo Brasil".