Mediadora das disputas salariais entre patr�es e empregados, a Justi�a Trabalhista entrou na mira do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) pela generosidade com que tratou seus magistrados e servidores. O TCU mandou suspender no final de janeiro o pagamento de R$ 818,9 milh�es em d�vidas reconhecidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com seu quadro de pessoal. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas confirmou irregularidades na concess�o de benef�cios trabalhistas pelos TRTs.
O repasse seria feito a partir de abril, conforme acordo do Judici�rio com o Minist�rio do Planejamento, mas, por causa do bloqueio, s� poder� se concretizar ap�s o t�rmino de fiscaliza��o do Tribunal de Contas.
O TCU apura desde 2010 o descontrole na folha de pagamentos dos TRTs. Pressionado, o Conselho Superior da Justi�a do Trabalho (CSJT), �rg�o supervisor dos tribunais, admitiu, em 2012, que o generoso passivo trabalhista reconhecido, de R$ 2,4 bilh�es, corresponde ao dobro do montante realmente devido (R$ 1,2 bilh�o).
Por ora, R$ 1,5 bilh�o j� foi pago, com base em c�lculos equivocados, segundo o TCU, que permitiram a aplica��o de porcentuais exorbitantes de corre��o monet�ria e juros sobre os d�bitos.
O montante j� repassado aos servidores se refere �s diferen�as salariais pagas ap�s a convers�o da Unidade Real de Valor (URV) em real; ao rec�lculo da parcela aut�noma de equival�ncia (PAE), que incorporou o antigo aux�lio-moradia; e ao adicional por tempo de servi�o (ATS).
S� esses dois �ltimos benef�cios, concedidos apenas a magistrados, j� sangraram os cofres p�blicos em R$ 957 milh�es. Num dos casos j� identificados, o valor do antigo aux�lio-moradia a ser pago alcan�ou R$ 4 milh�es.
Por ordem do TCU, o Conselho Superior da Justi�a do Trabalho calcula agora quanto foi desembolsado a mais em cada TRT para futura e eventual ordem de ressarcimento.
Suspensa por decis�o cautelar de 30 de janeiro, a parcela de R$ 818,9 milh�es � a �ltima das quatro pactuadas pela Secretaria de Or�amento Federal (SOF) com a Justi�a Trabalhista. As primeiras tr�s parcelas, de 2010, 2011 e 2012, foram pagas com base em c�lculos inflados, apontou auditoria do TCU.
No voto que fundamentou o ac�rd�o, o relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira, justifica que o repasse dos recursos sem a devida revis�o, daria margem a mais danos ao er�rio. Outro motivo � que, com a mudan�a de comando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a consequente dan�a de cadeiras no CSJT, a conclus�o dos c�lculos pode atrasar.