Uma das tarefas dos deputados ap�s o Carnaval ser� a an�lise de uma medida provis�ria editada em novembro do ano passado que autoriza o refinanciamento de d�vidas de estados, Distrito Federal e munic�pios juntos � Previd�ncia Social (MP 589/12). A comiss�o mista que dever� analisar o texto antes de ir a Plen�rio ainda n�o foi formada, mas deputados e senadores j� apresentaram 98 emendas ao texto. A maioria delas melhora as condi��es do refinanciamento, beneficiando estados e munic�pios.
De acordo com as regras da MP, os d�bitos ser�o descontados diretamente da parcela mensal do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) a que o ente federado tem direito. A reten��o ser� equivalente a 2% da m�dia mensal da receita corrente l�quida do estado ou munic�pio.
As prefeituras ou governos que fecharem os contratos de renegocia��o ter�o redu��o de 60% das multas por atraso, 25% dos juros por atraso e 100% dos encargos legais. Ainda conforme a MP, sobre as presta��es mensais v�o incidir juros mensais, equivalentes � taxa Selic mais 1% de encargo.
Uma das emendas, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), reduz a zero as multas em caso de refinanciamento das d�vidas, al�m de restringir os juros a 1% ao ano. “N�o se deveria cobrar multa de entes federativos pares, j� que tudo faz parte do sistema federativo. � o Estado brasileiro cobrando multa dele pr�prio. Al�m disso, os juros deveriam ser somente uma corre��o do dinheiro, e n�o baseados em taxas do mercado financeiro”, argumentou.
Kaefer e outros deputados tamb�m apresentaram emendas que estendem de mar�o para junho deste ano o prazo para que estados e munic�pios formalizem o acordo de refinanciamento com a Uni�o. Segundo Alfredo Kaefer, a ideia � beneficiar os novos prefeitos eleitos: “Muitos deles receberam as prefeituras desorganizadas e precisam tomar p� da situa��o antes de definir diretrizes e metas para a nova gest�o.”
Emendas
Entre as quase 100 emendas, h� propostas de deputados e senadores de 12 partidos. A legenda com o maior n�mero de emendas � o PMDB (9), seguido do PSDB (7), PSD (6), PT, DEM e PP (4 emendas, cada). O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) acredita que o volume de propostas decorre da situa��o financeira atual dos munic�pios.
“Todas as prefeituras, sem exce��o, est�o com suas finan�as complicadas. Os estados e munic�pios, principalmente na ultima d�cada, sofreram muito com mudan�as na cobran�a de tributos. Com o aumento das contribui��es, e n�o nos impostos, a Uni�o deixa de ter obrigatoriedade de fazer o repasse. Ao mesmo tempo, aumentaram as responsabilidades atribu�das aos munic�pios sem a devida compensa��o financeira”, explicou.
Campos lembrou tamb�m que as a��es adotadas recentemente pelo governo federal para impulsionar a economia acabaram prejudicando estados e munic�pios. Isso porque o governo federal reduziu alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que teve repercuss�o no valor do FPM.
“A redu��o da carga tribut�ria � correta, mas compromete a capacidade de pagamento dos entes, o que prejudica a realiza��o de obras e de investimentos de que a popula��o necessita”, lamentou o deputado. Em novembro de 2012 uma comitiva de prefeitos veio a Bras�lia para alertar o governo federal. Segundo eles, o impacto da redu��o do IPI no FRM chegou a R$ 1,5 bilh�o.
De acordo com as regras da MP, os d�bitos ser�o descontados diretamente da parcela mensal do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) a que o ente federado tem direito. A reten��o ser� equivalente a 2% da m�dia mensal da receita corrente l�quida do estado ou munic�pio.
As prefeituras ou governos que fecharem os contratos de renegocia��o ter�o redu��o de 60% das multas por atraso, 25% dos juros por atraso e 100% dos encargos legais. Ainda conforme a MP, sobre as presta��es mensais v�o incidir juros mensais, equivalentes � taxa Selic mais 1% de encargo.
Uma das emendas, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), reduz a zero as multas em caso de refinanciamento das d�vidas, al�m de restringir os juros a 1% ao ano. “N�o se deveria cobrar multa de entes federativos pares, j� que tudo faz parte do sistema federativo. � o Estado brasileiro cobrando multa dele pr�prio. Al�m disso, os juros deveriam ser somente uma corre��o do dinheiro, e n�o baseados em taxas do mercado financeiro”, argumentou.
Kaefer e outros deputados tamb�m apresentaram emendas que estendem de mar�o para junho deste ano o prazo para que estados e munic�pios formalizem o acordo de refinanciamento com a Uni�o. Segundo Alfredo Kaefer, a ideia � beneficiar os novos prefeitos eleitos: “Muitos deles receberam as prefeituras desorganizadas e precisam tomar p� da situa��o antes de definir diretrizes e metas para a nova gest�o.”
Emendas
Entre as quase 100 emendas, h� propostas de deputados e senadores de 12 partidos. A legenda com o maior n�mero de emendas � o PMDB (9), seguido do PSDB (7), PSD (6), PT, DEM e PP (4 emendas, cada). O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) acredita que o volume de propostas decorre da situa��o financeira atual dos munic�pios.
“Todas as prefeituras, sem exce��o, est�o com suas finan�as complicadas. Os estados e munic�pios, principalmente na ultima d�cada, sofreram muito com mudan�as na cobran�a de tributos. Com o aumento das contribui��es, e n�o nos impostos, a Uni�o deixa de ter obrigatoriedade de fazer o repasse. Ao mesmo tempo, aumentaram as responsabilidades atribu�das aos munic�pios sem a devida compensa��o financeira”, explicou.
Campos lembrou tamb�m que as a��es adotadas recentemente pelo governo federal para impulsionar a economia acabaram prejudicando estados e munic�pios. Isso porque o governo federal reduziu alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que teve repercuss�o no valor do FPM.
“A redu��o da carga tribut�ria � correta, mas compromete a capacidade de pagamento dos entes, o que prejudica a realiza��o de obras e de investimentos de que a popula��o necessita”, lamentou o deputado. Em novembro de 2012 uma comitiva de prefeitos veio a Bras�lia para alertar o governo federal. Segundo eles, o impacto da redu��o do IPI no FRM chegou a R$ 1,5 bilh�o.
A Medida Provis�ria 589/12 j� tranca a pauta da C�mara e poder� ser votada na semana que vem.