AGU pressiona Corte a definir ordem de vetos

O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o plen�rio da Corte se manifeste sobre a ordem em que os vetos presidenciais ser�o apreciados. Adams pede a altera��o do alcance da liminar concedida em dezembro pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu a urg�ncia da vota��o do veto feito pela presidente Dilma Rousseff � lei sobre a distribui��o dos royalties do petr�leo.

No of�cio, Adams pede que a observ�ncia da ordem cronol�gica para an�lise dos vetos n�o se aplique �queles cujo prazo de aprecia��o j� tenha expirado. S�o mais de 3 mil, alguns esquecidos h� mais de uma d�cada. Ele pede que o Supremo module a decis�o para que a ordem seja v�lida somente para os futuros vetos. Em resposta a uma consulta do Congresso, o ministro Fux disse na semana passada que o Legislativo n�o est� impedido de deliberar sobre outras proposi��es, deixando claro que o Or�amento de 2013 poder� ser votado independentemente dos vetos.

Lu�s Adams alerta, por�m, para o risco de uma aprecia��o em bloco dos mais de 3 mil vetos, como querem parlamentares preocupados em dar agilidade ao processo para que a quest�o dos royalties seja resolvida o quanto antes. Segundo o procurador-geral, uma eventual derrubada dos vetos poder� representar um rombo superior a R$ 470 bilh�es. “N�o h� d�vida de que o tema envolve graves riscos � seguran�a jur�dica e � ordem econ�mica e fiscal”, frisou.