A regra que permite a advogados e promotores de Justi�a chegar ao cargo de desembargador de tribunais estaduais ou federal est� prestes a mudar. Com a justificativa de tornar a disputa mais democr�tica, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou na C�mara projeto de lei que determina a elei��o direta, universal e secreta dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Minist�rio P�blico que poder�o pleitear o posto. Atualmente, cabe ao col�gio de procuradores e aos delegados da OAB a tarefa de indicar seis postulantes ao cargo, cuja palavra final � do governador.
O projeto em tramita��o na C�mara modifica a Lei Org�nica da Magistratura (Loman) e o Estatuto da OAB e foi apresentado em junho no ano passado. O deputado Eduardo Cunha alega que a nova regra vai evitar “o poder concentrador de alguns poucos dirigentes das institui��es citadas, que escolhem esses representantes de forma antidemocr�tica.” O relator do texto, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), votou favoravelmente � mudan�a. O projeto agora ser� apreciado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), e caso seja aprovado, entra em vigor de imediato, sem precisar de vota��o em plen�rio.
A possibilidade de representantes do MP e advogados virarem desembargadores est� prevista nos artigos 94 e 104 da Constitui��o federal – regra conhecida como quinto constitucional. Pela lei, um quinto das vagas dos tribunais regionais federais e de Justi�a dos estados e do Distrito Federal � ocupado, alternadamente, por indicados pelo Minist�rio P�blico e OAB. Uma lista de seis nomes � encaminhada ao Tribunal de Justi�a, que seleciona tr�s. A lista tr�plice segue ent�o para o governador indicar o novo desembargador.
Em Minas, o Tribunal de Justi�a � composto por 130 desembargadores, dos quais 26 s�o advogados ou membros do MP. No pr�ximo dia 23 os atuais 127 magistrados se re�nem para definir quais indicados da OAB ter�o os nomes mantidos na lista tr�plice. S� � aberta uma vaga do quinto constitucional quando um desembargador da classe se aposentada. A previs�o � de que apenas no in�cio do ano que vem haja espa�o para a indica��o de promotores e procuradores.
Dificuldades Presidente da Associa��o dos Magistrados Mineiros (Amagis), o desembargador Herbert Carneiro, acha fraco o argumento da democracia para justificar a altera��o na regra. “O col�gio de procuradores representa a classe, assim como os delegados da OAB. A forma como � feita hoje j� � democr�tica”, argumenta o desembargador. Ele lembra ainda que um processo eleitoral envolvendo toda a categoria pode trazer dificuldades. Na OAB s�o cerca de 88 mil advogados inscritos, enquanto no MP s�o cerca de 1 mil procuradores e promotores. “A elei��o direta no MP se faria mais facilmente porque o col�gio eleitoral � menor e mais f�cil. Na OAB acho que seria mais complicado”, avalia. Opini�o semelhante tem Ophir Cavalcante, que deixou a presid�ncia da OAB no dia 1º. Na avalia��o dele, nas maiores seccionais, como S�o Paulo, Minas e Rio, a elei��o universal seria invi�vel.
“Imagine voc� organizar uma elei��o a cada vaga em tribunal. A OAB nem teria recursos suficientes. Seria um problema do ponto de vista administrativo e operacional”, opina Ophir, para quem uma op��o seria a vota��o pela internet.
Enquanto isso...
...proposta para o STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer alterar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) foi formulada pela entidade e prev� a forma��o de lista tr�plice com os nomes dos indicados, para escolha pela Presid�ncia da Rep�blica. Essas listas seriam feitas a partir de indica��es do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) e do Conselho Federal da OAB. Pela regra atual, um ministro � escolhido pelo presidente da Rep�blica.