O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), j� liberou para pauta de julgamento da Corte o processo sobre os vetos presidenciais � nova lei dos royalties do petr�leo. A informa��o est� registrada no andamento do mandado de seguran�a ajuizado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), em dezembro do ano passado.Com a libera��o do processo, cabe ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, colocar o assunto em pauta.
As sess�es do STF ocorrem sempre �s quartas e quintas-feiras, e a escala��o da pauta � liberada geralmente nas sextas-feiras anteriores, com poss�veis altera��es � crit�rio do presidente.
O mandado de seguran�a motivou liminar de Fux, no final do ano passado, impedindo a aprecia��o dos vetos dos royalties enquanto o Congresso Nacional n�o analisar mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes em ordem cronol�gica. A decis�o acabou gerando um n� pol�tico que est� impedindo a vota��o do Or�amento 2013, pelo Congresso Nacional.
As sess�es do STF ocorrem sempre �s quartas e quintas-feiras, e a escala��o da pauta � liberada geralmente nas sextas-feiras anteriores, com poss�veis altera��es � crit�rio do presidente.
O mandado de seguran�a motivou liminar de Fux, no final do ano passado, impedindo a aprecia��o dos vetos dos royalties enquanto o Congresso Nacional n�o analisar mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes em ordem cronol�gica. A decis�o acabou gerando um n� pol�tico que est� impedindo a vota��o do Or�amento 2013, pelo Congresso Nacional.