Bras�lia – Um dia depois de o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu declarar, em evento em Chapec� (SC), que a Lei Ficha Limpa � completamente absurda, o juiz Marlon Reis, um dos integrantes do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE) e um dos principais respons�veis pela legisla��o que barra os pol�ticos fichas-sujas, reagiu �s cr�ticas do petista. Em entrevista nessa sexta-feira, o magistrado classificou a declara��o de Dirceu como “apaixonada e carregada de sentimentos de quem foi atingido diretamente pela Ficha Limpa.”
Marlon Reis informou que a fala do ex-ministro, condenado a 10 anos e 10 meses de pris�o em regime fechado no processo do mensal�o, s� refor�a o entendimento e efic�cia da lei. “Estou acompanhando a repercuss�o da declara��o do ex-ministro e percebo que a sociedade brasileira est� bastante preparada para defender essa legisla��o. A fala dele n�o causa nenhum efeito negativo. Muito pelo contr�rio. O ex-ministro peca gravemente porque est� fazendo a interpreta��o de uma lei sem absolutamente nenhum tipo de neutralidade, uma vez que ele � um dos atingidos pelos efeitos dela”, afirmou.
Na noite de quinta-feira, Dirceu discursou para aproximadamente 100 militantes petistas. “Criaram a Lei Ficha Limpa, que � uma lei completamente absurda porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constitui��o, voc� s� pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na �ltima inst�ncia. S� que, agora, vale na segunda inst�ncia. At� mesmo quando � na primeira inst�ncia, j� est� eliminado”, afirmou.
A lei torna ineleg�vel por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassa��o ou for condenado por decis�o de �rg�o colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Balan�o do PAC 2
O Minist�rio do Planejamento apresentou nessa sexta-feira um balan�o da segunda etapa do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC 2): 46,4% das a��es previstas foram conclu�das nos dois primeiros anos do projeto (2011-2012). De acordo com o minist�rio, o valor das a��es j� conclu�das nesta etapa soma R$ 328,2 bilh�es. Desse total, R$ 201,2 bilh�es (61%) foram aplicados durante o ano passado. Se inclu�das obras que ainda n�o est�o prontas, o PAC 2 investiu, entre 2011 e 2012, R$ 472,4 bilh�es, o que corresponde a 47,8% do total do or�amento previsto at� 2014 (R$ 989 bilh�es). Segundo o governo, a execu��o do or�amento do programa em 2012 foi 31% maior na compara��o com o ano anterior, o primeiro do programa.