O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que defender� no julgamento desta quarta-feira (27) sua decis�o de impor ao Congresso Nacional a vota��o em ordem cronol�gica dos vetos presidenciais. "Eu particularmente tenho uma posi��o exteriorizada que � a manuten��o da regra constitucional que estabelece que os vetos devem ser votados cronologicamente", afirmou nesta segunda-feira o ministro.
Fux afirmou que sua decis�o n�o obstrui a vota��o do or�amento, como interpretaram as lideran�as governistas. "Dei uma interpreta��o bastante razo�vel entendendo que a atividade parlamentar em si n�o est� interditada, apenas a vota��o dos vetos, que deve obedecer a uma ordem cronol�gica", disse.
O ministro acrescentou que a vota��o dos vetos � lei que alterou o repasse dos royalties do petr�leo deve ocorrer apenas depois que os mais de 3 mil vetos pendentes sejam analisados. "Tem que se obedecer � regra constitucional. H� in�meros vetos pendentes" disse.
Fux disse que o Congresso criou por conta pr�pria um impasse que impediria a vota��o do or�amento. Por isso decidiu levar o caso ao plen�rio do tribunal.
"Tendo em vista que houve, de forma espont�nea, um impasse criado que est� emperrando a atividade parlamentar, ent�o vou levar para que o plen�rio possa eventualmente chancelar ou n�o a minha decis�o", disse.
Fux afirmou que sua decis�o n�o obstrui a vota��o do or�amento, como interpretaram as lideran�as governistas. "Dei uma interpreta��o bastante razo�vel entendendo que a atividade parlamentar em si n�o est� interditada, apenas a vota��o dos vetos, que deve obedecer a uma ordem cronol�gica", disse.
O ministro acrescentou que a vota��o dos vetos � lei que alterou o repasse dos royalties do petr�leo deve ocorrer apenas depois que os mais de 3 mil vetos pendentes sejam analisados. "Tem que se obedecer � regra constitucional. H� in�meros vetos pendentes" disse.
Fux disse que o Congresso criou por conta pr�pria um impasse que impediria a vota��o do or�amento. Por isso decidiu levar o caso ao plen�rio do tribunal.
"Tendo em vista que houve, de forma espont�nea, um impasse criado que est� emperrando a atividade parlamentar, ent�o vou levar para que o plen�rio possa eventualmente chancelar ou n�o a minha decis�o", disse.