O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que entregar� sua parte para reda��o do ac�rd�o dentro do prazo. De acordo com o regimento interno do Supremo, o ac�rd�o deve ser publicado at� 60 dias ap�s a conclus�o do julgamento. No caso da A��o Penal 470, esse prazo se encerra dia 1º de abril.
“Vou respeitar rigorosamente o prazo”, disse o ministro, ao chegar ao STF nesta tarde. Segundo Lewandowski, h� diverg�ncia de entendimentos na Corte se o prazo de 60 dias � para a publica��o do ac�rd�o ou se � para a entrega da parte de cada ministro.
O ac�rd�o � o documento que traz um resumo do julgamento, os votos dos ministros e a transcri��o do que foi discutido. Somente com a publica��o do ac�rd�o, as partes envolvidas podem recorrer – dentro do prazo de cinco dias - ou a senten�a pode ser executada. No STF, o prazo de 60 dias dificilmente � seguido.
Na semana passada, o relator do processo do mensal�o e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou of�cio aos demais ministros indicando que terminou o trabalho que cabia a ele no ac�rd�o. Ainda n�o h� informa��o oficial de quantos ministros est�o na mesma situa��o. Nesta semana, os advogados do ex-ministro Jos� Dirceu pediram a Barbosa a libera��o antecipada de seu voto.
Principal opositor dos votos condenat�rios de Barbosa, Lewandowski justifica a complexidade para concluir a revis�o de seu voto lembrando que foi um dos que mais falou no julgamento. “Eu tenho mais de 2 mil paginas em notas taquigr�ficas para reexaminar, voc�s sabem o quanto eu falei. Mas n�o vou retificar nada em ess�ncia”, disse.
“Vou respeitar rigorosamente o prazo”, disse o ministro, ao chegar ao STF nesta tarde. Segundo Lewandowski, h� diverg�ncia de entendimentos na Corte se o prazo de 60 dias � para a publica��o do ac�rd�o ou se � para a entrega da parte de cada ministro.
O ac�rd�o � o documento que traz um resumo do julgamento, os votos dos ministros e a transcri��o do que foi discutido. Somente com a publica��o do ac�rd�o, as partes envolvidas podem recorrer – dentro do prazo de cinco dias - ou a senten�a pode ser executada. No STF, o prazo de 60 dias dificilmente � seguido.
Na semana passada, o relator do processo do mensal�o e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou of�cio aos demais ministros indicando que terminou o trabalho que cabia a ele no ac�rd�o. Ainda n�o h� informa��o oficial de quantos ministros est�o na mesma situa��o. Nesta semana, os advogados do ex-ministro Jos� Dirceu pediram a Barbosa a libera��o antecipada de seu voto.
Principal opositor dos votos condenat�rios de Barbosa, Lewandowski justifica a complexidade para concluir a revis�o de seu voto lembrando que foi um dos que mais falou no julgamento. “Eu tenho mais de 2 mil paginas em notas taquigr�ficas para reexaminar, voc�s sabem o quanto eu falei. Mas n�o vou retificar nada em ess�ncia”, disse.