Senado facilita coopera��o contra lavagem de dinheiro

O plen�rio do Senado aprovou nesta quinta-feira, em vota��o simb�lica, um projeto de decreto legislativo que facilita a coopera��o entre o Brasil e os Estados Unidos no combate � lavagem de dinheiro. Na pr�tica, o acordo facilita investiga��es de casos como do ex-prefeito de S�o Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que chegou a ser acusado de movimenta��es financeiras nos Estados Unidos.

A proposta institui mecanismos para aumentar o interc�mbio de informa��es sobre tributos e impostos de contribuintes entre os pa�ses, permitindo, inclusive, a autoridades brasileiras e americanas a ter acesso pessoalmente a dados da outra na��o.

Pelos termos, a troca de informa��es poder� ser solicitada por brasileiros e norte-americanos para auxiliar no "lan�amento, execu��o ou cobran�a de tributos; ou ainda para a investiga��o ou instaura��o de processo relativo a quest�es tribut�rias de natureza criminal". As informa��es devem ser compartilhadas independentemente de o autor do pedido "delas necessitar para prop�sitos tribut�rios ou de a conduta sob investiga��o constituir crime de acordo com as leis" do pa�s solicitante. Os dados compartilhados s�o protegidos por cl�usula de confidencialidade.

Do lado americano, est�o sob a abrang�ncia do decreto de impostos federais sobre a renda, sobre a renda auferida da atividade aut�noma, sobre heran�as e doa��es e finalmente sobre consumo. Do lado brasileiro, os impostos de renda para pessoas f�sicas e jur�dicas, os impostos sobre produtos industrializados (IPI), sobre opera��es financeiras (IOF), sobre propriedade rural (ITR) e o PIS/Confins e a CSLL.

Como j� havia sido aprovado pela C�mara em fevereiro de 2010, a mat�ria, por se tratar de um decreto legislativo, vai � promulga��o.