Prefeitutas querem verba para sa�de com royalties do petr�leo

Terminada a batalha no Congresso Nacional para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff � redistribui��o dos royalties do petr�leo para contratos em andamento, prefeitos e parlamentares de estados n�o produtores entram novamente em campo numa posi��o divergente em rela��o � da presidente: enquanto ela defende que essas receitas sejam gastas integralmente com a educa��o, os gestores querem esticar o cobertor, usando o dinheiro para cobrir gastos tamb�m de outras �reas, principalmente da sa�de.

Por ora, n�o h� regras que limitem o uso dos recursos, mas uma medida provis�ria (MP) enviada pelo Pal�cio do Planalto ao Congresso em dezembro j� estabelece que os royalties provenientes de novos campos sejam investidos exclusivamente na educa��o. Bola da vez no Legislativo, a MP j� provoca debates entre os gestores municipais, que se mobilizam para evitar futuras restri��es, como quer o Planalto.

Nesta semana, a presidente Dilma defendeu, em reuni�o com mais de 20 governadores, a necessidade de o pa�s reservar a verba para a educa��o, investindo principalmente na valoriza��o dos professores. “Voc�s me perdoem, mas destinar os royalties do petr�leo, as participa��es especiais e tudo que o petr�leo arrecada para educa��o � condi��o para o pa�s mudar de patamar. Nenhum prefeito, nenhum governador vai dar status para professor com o or�amento que n�s temos”, afirmou Dilma.

Segundo o presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e prefeito de S�o Gon�alo do Par�, �ngelo Roncalli, a destina��o priorit�ria dos recursos para a educa��o � bem-vista pela maioria dos prefeitos, mas a vincula��o integral dos royalties a essa �rea nem tanto. Defensor de um uso mais male�vel das verbas, Roncalli argumenta que o engessamento impediria que prefeituras que j� t�m bons resultados no setor de educa��o utilizassem o dinheiro em �reas mais deficit�rias.

“A legisla��o sobre o uso desse dinheiro vai ser definida a partir de agora, com muitas conversas, e n�o h� oposi��o � valoriza��o da educa��o na hora do gasto. Entretanto, temos tamb�m a sa�de, que � hoje o principal gargalo de muitas cidades, com investimentos abaixo dos percentuais m�nimos exigidos pela lei. Ent�o, vamos buscar um meio-termo nessa divis�o, talvez reservando 30% ou 40% para garantir melhorias tamb�m na sa�de p�blica”, avalia Roncalli.

A disputa tende a ser acirrada, considerando o volume de receitas provenientes dos royalties. Apenas por meio dos contratos atuais, os cofres das prefeituras mineiras e do governo do estado, por exemplo, receber�o um incremento de 658% em sua arrecada��o de royalties neste ano, que dever� chegar a R$ 926,8 milh�es. Um montante que enche os olhos dos prefeitos, muitos deles �s voltas com dificuldades para cobrir os gastos municipais.

Outras demandas O prefeito C�zar Em�lio, de Capit�o En�as, cidade de 15 mil habitantes no Norte de Minas, � um dos que n�o pretendem investir os recursos extras garantidos pela nova Lei dos Royalties exclusivamente em educa��o. O munic�pio, que at� 2012 recebia anualmente cerca de R$ 80 mil em royalties, ter� direito a R$ 469 mil assim que a nova regra entrar em vigor. “A destina��o para a educa��o � muito bem-vinda, j� que esse � um setor essencial para qualquer cidade, mas temos outras car�ncias que poder�o ser supridas aos poucos com essa verba”, avalia.

Outra quest�o levantada no debate sobre o uso dos royalties � o car�ter finito desses recursos. “N�o sabemos hoje at� quando teremos essa fonte na ativa, por isso n�o ser� uma atitude respons�vel vincular tudo para a educa��o. Como faremos para sustentar essa estrutura no futuro?”, questiona Paulo Ziulkoski, presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM).

Audi�ncias O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provis�ria 529/12, que trata da destina��o dos recursos das futuras concess�es, j� antecipou que ser� necess�rio fazer altera��es no texto. Duas audi�ncias p�blicas j� foram marcadas: uma sobre a produ��o de petr�leo e outra sobre a destina��o dos royalties. "Precisamos saber que volume de dinheiro vamos ter, qual vai ser a cronologia dessa produ��o e se a destina��o dos royalties ser� 100% para educa��o”, explica Zarattini, que pretende ouvir a opini�o dos munic�pios antes de apresentar uma proposta. Na quinta-feira, a comiss�o mista que analisa a MP realiza a primeira audi�ncia sobre o tema. A outra reuni�o est� prevista para o dia 19.

Tr�mite no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informa��es � Mesa Diretora do Congresso antes de apreciar os tr�s mandados de seguran�a protocolados por parlamentares do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo que tentam anular a sess�o, realizada na quarta-feira, que derrubou o veto presidencial � lei que redistribui os royalties do petr�leo. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem at� 10 dias para se pronunciar. Deputados e senadores fluminenses e capixabas acusam Renan de “ilegalidade e abuso de poder” por ter colocado o veto em vota��o na quarta. Segundo eles, deveria haver um prazo de 30 dias para que a mat�ria fosse analisada, pois o Di�rio Oficial da Uni�o de ter�a-feira trouxe uma nova mensagem sobre os vetos, com corre��es.