Lei de Incentivo � Cultura de Minas pode mudar para facilitar investimentos

A Lei de Incentivo � Cultura de Minas Gerais poder� ser alterada para facilitar investimentos de pequenas e m�dias empresas no setor. Projeto em tramita��o na Assembleia Legislativa reduz para 1%, 3% e 5% do total a ser aportado a contrapartida de, respectivamente, pequenas, m�dias e grandes empresas que tenham interesse em patrocinar exposi��es, espet�culos de dan�a, m�sica, pe�as teatrais e cinema, por exemplo. Hoje, a contrapartida � de 20% seja qual for o faturamento das patrocinadoras. A Lei de Incentivo � Cultura de Minas tem como fundamento o abatimento no Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS) a ser pago por pessoas jur�dicas que participam dos projetos. No formato atual, a empresa que se propuser a investir R$ 10 mil teria que desembolsar, em dinheiro, mercadorias ou servi�os, R$ 2 mil.

O projeto, enviado � Assembleia pelo Poder Executivo, chegou � Casa no in�cio de dezembro. Para tentar acelerar a aprova��o, o texto, conforme prev� o regimento do Legislativo, foi anexado a outro, que tamb�m tratava de altera��es nos dispositivos de incentivo � cultura do estado. Poss�veis benefici�rios do projeto, no entanto, pediram a realiza��o de uma audi�ncia p�blica para discuti-lo. O debate est� marcado para o dia 20, no Teatro da Assembleia.

A audi�ncia acontecer� no  �mbito da Comiss�o de Cultura, onde o texto precisa ser aprovado para continuar em tramita��o. Em seguida, o texto passar� ainda pelas comiss�es de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria e na de Constitui��o e Justi�a, antes de seguir para o plen�rio, onde  ser� apreciado em dois turnos. Segundo a vice-presidente da Comiss�o de Cultura, Luzia Ferreira (PPS), a proposta democratiza os incentivos a projetos na �rea de cultura no estado. “Muitas vezes o produtor consegue o acesso � lei mas tem dificuldades em captar o recurso”, argumenta a parlamentar.

Luzia acredita que, com a redu��o dos percentuais de contrapartida, a tend�ncia � de que um n�mero maior de empresas aceitem patrocinar os espet�culos. “No formato atual, apenas grandes empresas acabam patrocinando projetos, que muitas vezes s�o de grande porte, por terem maior visibilidade”, afirma a deputada.

Al�m da possibilidade de desconto no pagamento do ICMS, o projeto de lei em tramita��o na Assembleia permite ainda que empresas que utilizam a Lei de Incentivo para repassar recursos ao setor cultural, e que tenham cr�ditos tribut�rios inscritos em d�vida ativa h� mais de 12 meses no estado, quitem o passivo com 25% de desconto. O prazo � contado a partir da data do pedido da empresa para participa��o nos projetos incentivados.

Para tentar conseguir os recursos das empresas, os projetos s�o submetidos a uma comiss�o formada por t�cnicos da Secretaria de Estado de Cultura e por representantes da sociedade que tenham liga��o com o setor. A comiss�o � integrada por c�maras (literatura, preserva��o e restaura��o de patrim�nio p�blico, artes c�nicas, entre outros) com representantes escolhidos para mandato de um ano, com possibilidade de renova��o por dois. Entre os crit�rios analisados para a escolha, segundo o governo do estado, est�o o retorno que o projeto poder� dar � sociedade, a viabilidade t�cnica e o detalhamento do or�amento proposto.