L�deres apoiam questionamento dos royalties no STF

Bras�lia, 15 - Os l�deres do governo e do PSDB no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), defenderam nesta sexta-feira a legitimidade de os Estados prejudicados com a derrubada do veto parcial da presidente Dilma Rousseff � lei dos royalties do petr�leo pelo Congresso Nacional recorrerem ao Judici�rio para questionar a decis�o. Na manh� desta sexta-feira, Rio de Janeiro e Esp�rito Santo, os dois Estados produtores mais afetados com a mudan�a, entraram com a��es no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a altera��o nas regras de divis�o dos dividendos do petr�leo.

"Acho que � um direito leg�timo, da democracia. Quando o Congresso toma uma decis�o pol�tica e algum ente entende que teve seus direitos prejudicados, busca o seu direito", afirmou Eduardo Braga. "Se h� raz�es constitucionais que moveram a presidente Dilma a formular o seu veto e essas raz�es foram desrespeitadas, elas t�m de ser levadas � aprecia��o pelo Supremo", fez coro o tucano.

Entretanto, o l�der do PSDB criticou o que considera a "linha tortuosa" de atua��o da presidente desde o in�cio da discuss�o dos royalties. Ele disse que, durante a discuss�o do veto, nenhum dos l�deres da base apresentaram argumentos em defesa de Dilma. "(Ela) fingiu que n�o era com ela, lavou as m�os, um P�ncio Pilatos de saia", afirmou.

Eduardo Braga rebateu o l�der do PSDB e disse que a discuss�o sobre os royalties � consequ�ncia de um "di�logo federativo" que o governo federal tem feito. Ele citou como exemplo desse di�logo o debate sobre os dividendos do petr�leo e a unifica��o das al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).

O l�der do governo atacou a gest�o de Fernando Henrique Cardoso ao afirmar que foi no governo tucano em que se criaram contribui��es para refor�ar apenas o caixa da Uni�o, sem compartilh�-las com Estados e munic�pios. Esta semana, governadores pediram ao Congresso que inclua no bolo de arrecada��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) contribui��es como Cofins e CSLL. Atualmente, o FPE � formado apenas por receitas advindas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"Quem iniciou esse processo de criar contribui��es n�o compartilhadas na Rep�blica brasileira foi o governo do PSDB, no governo Fernando Henrique", ressaltou Braga.