STF: Situa��o dos credores de precat�rios pode piorar

Bras�lia, 15 - A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar na quinta-feira (14) inconstitucional a emenda dos precat�rios poder� piorar a situa��o dos credores. Ministros da Corte ainda n�o t�m definido quais ser�o as consequ�ncias da decis�o nos pagamentos j� realizados ou em curso com base na emenda derrubada nem como ficar� a situa��o daqui para frente.

Os detalhes dever�o ser debatidos numa outra sess�o de julgamento, ainda sem data marcada para ocorrer. Pela regra considerada inconstitucional pelo STF, o poder p�blico tinha de depositar mensalmente um porcentual para saldar as d�vidas com precat�rios e tinha a possibilidade de parcelar o pagamento em at� 15 anos. Com a derrubada dos dispositivos, poder� voltar a valer a regra anterior segundo a qual o poder p�blico deve pagar o d�bito no ano seguinte.

O problema � que essa determina��o n�o era cumprida por Estados e munic�pios. A �nica forma de press�o que os credores tinham era pedir interven��o federal. Mas isso nunca trouxe resultados pr�ticos. "Qual � o sentido de declarar sua inconstitucionalidade e retornar ao texto original? Para dizer que o caos � o melhor que a ordem?", indagou durante o julgamento o ministro Gilmar Mendes, que votou contra a derrubada da emenda.

"N�o podemos fugir de uma verdade: que o modelo anterior era mais perverso ainda. Os Estados inadimplentes est�o inadimplentes h� 15, 20 anos ou mais", concordou o ministro Teori Zavascki. As d�vidas acumuladas por Estados e munic�pios (R$ 94 bilh�es ao todo, de acordo com dados do ano passado) superam a capacidade de pagamento.

Durante o julgamento que durou seis sess�es, ministros ressaltaram que foi preservado um dispositivo segundo o qual "a seu crit�rio exclusivo e na forma da lei, a Uni�o poder� assumir d�bitos, oriundos de precat�rios, de Estados, Distrito Federal e munic�pios, refinanciando-os diretamente". Essa solu��o tem o apoio de parte dos advogados e ministros.

Na nova sess�o que dever� ser realizada no STF para discutir os efeitos da derrubada da emenda, os integrantes da Corte avaliar�o a possibilidade de fazer uma modula��o dos efeitos do julgamento. No final da sess�o de quinta-feira (14), procuradores estaduais e municipais mostraram-se preocupados com as consequ�ncias da mudan�a no sistema de pagamentos, principalmente em rela��o aos j� realizados.

O STF decidiu derrubar a emenda dos precat�rios por considerar que ela desrespeitava princ�pios da Constitui��o Federal, como os que garantem a isonomia, o direito adquirido, o respeito � coisa julgada e a separa��o de Poderes. "N�o se pode criar uma carta de alforria para ir superando essas cl�usulas p�treas", afirmou na ocasi�o o ministro Luiz Fux.