Tr�s estados recorrem ao STF contra partilha dos royalties do pr�-sal

A guerra pela divis�o dos royalties do petr�leo continua, agora em terreno judicial. Foi imediata a rea��o dos governadores do Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e S�o Paulo – S�rgio Cabral (PMDB), Renato Casagrande (PSB) e Geraldo Alckmin (PSDB) –, no dia seguinte � san��o da Lei dos Royalties do Petr�leo pela presidente Dilma Rousseff, que teve seus 142 vetos ao projeto derrubados pelo Congresso. Em resposta �s novas regras que entraram em vigor ontem, a partir da publica��o da assinatura presidencial no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), os tr�s governadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anula��o da nova lei. A ministra mineira C�rmen L�cia foi sorteada para relatora dos processos. Caber� a ela optar entre uma decis�o individual ou levar as a��es para an�lise conjunta do plen�rio. Nesse caso, a mat�ria  seria analisada em um tempo maior. Por meio de sua assessoria, ela afirmou que dar� prioridade neste fim de semana � an�lise das a��es. Uma eventual decis�o sobre o caso, portanto, afirma a assessoria, n�o sair� antes de segunda-feira.

Em evento logo pela manh� em sua cidade natal – o Rio de Janeiro –, o ministro da Suprema Corte Luiz Fux afirmou que, teoricamente, uma liminar poderia ser concedida em at� 24 horas. Ele disse tamb�m que as a��es devem ser julgadas em conjunto, pois “julgamentos d�spares sobre a mesma mat�ria levam ao desprest�gio do Judici�rio”. “Nesse caso espec�fico, se n�s verificarmos que � um problema que gera um abalo institucional muito grande no pacto federativo, � dever de of�cio do ministro tomar as provid�ncias. Onde h� perigo, o juiz tem que agir imediatamente”, avaliou.

As a��es diretas de inconstitucionalidade (Adins), apresentadas por Cabral e Casagrande, alegam que as recentes altera��es violam a Constitui��o e o pacto federativo. Elas pedem que seja emitida decis�o provis�ria para suspender os efeitos da lei at� que o STF julgue o caso. A Adin assinada por Geraldo Alckmin foi entregue no fim da tarde, e argumenta que a modifica��o da antiga regra interfere na autonomia dos estados e p�e em risco seus equil�brios fiscais. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tamb�m apresentou uma a��o pedindo a invalida��o das mudan�as.

A nova lei sancionada por Dilma estabelece uma divis�o mais justa para os royalties do petr�leo entre  os estados. No entanto, o texto da Adin apresentada por Cabral argumenta: “O impacto das medidas sobre o Rio de Janeiro levaria o estado a perder imediatamente mais de R$ 1,6 bilh�o, sendo que a queda na arrecada��o, at� 2020, chegaria a quase R$ 27 bilh�es”. A Adin do Esp�rito Santo sustenta que a nova regra � inconstitucional, pois favorece regi�es que n�o sofrem impactos da explora��o petrol�fera, ferindo o tratamento estabelecido pela Constitui��o para estados produtores.

Em evento na Cidade Administrativa, o governador Antonio Anastasia (PSDB) exaltou ontem os ganhos que Minas Gerais ter� com a nova lei, mas aproveitou para reclamar das perdas do estado com o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), que estimou em R$ 500 milh�es. “Se o estado receber R$ 200 milh�es dos royalties do petr�leo, n�s vamos, na verdade, suprir parte dessas perdas. O valor de R$ 200 milh�es em um or�amento de R$ 70 bilh�es do estado n�o � impactante para mudar a realidade que n�s temos. N�o h� d�vida de que � um ponto positivo, mas n�o � nada decisivo em termos de valor representativo para o estado”, comentou.

‘Leg�timo’

Sobre a disputa jur�dica, o l�der da oposi��o no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi inquisitivo e afirmou: “Se h� raz�es constitucionais que moveram a presidente Dilma a formular o seu veto e essas raz�es foram desrespeitadas, elas t�m de ser levadas � aprecia��o pelo Supremo”. O l�der do governo no senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),  admitiu: “Acho que � um direito leg�timo, da democracia. Quando o Congresso toma uma decis�o pol�tica e algum ente entende que teve seus direitos prejudicados, busca o seu direito”.

Em 27 de fevereiro, o colegiado do STF, inclusive a ministra C�rmen L�cia, derrubou liminar de Luiz Fux que determinava que o Congresso votasse todos os vetos presidenciais pendentes na Casa em ordem cronol�gica. Com isso, foi poss�vel que deputados e senadores retomassem a discuss�o dos royalties do petr�leo e o derrubassem, no dia 5, os vetos da presidente Dilma ao projeto. A presidente sancionou a nova lei na quinta-feira. (Colaborou Guilherme Paranaiba)