C�mara pode votar nesta semana propostas para funcionamento das pol�cias estaduais

O plen�rio da C�mara dos Deputados pode votar nesta semana projetos relacionados a seguran�a p�blica e a viol�ncia no tr�nsito. Uma comiss�o geral (sess�o de debates) sobre esses temas ser� realizada na manh� de ter�a-feira (19), e as propostas consideradas priorit�rias podem come�ar ser votadas na quarta-feira (20), em sess�o extraordin�ria.

Poder�o entrar em pauta, por exemplo, o Projeto de Lei 6690/02, da Comiss�o Mista de Seguran�a P�blica, que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das pol�cias estaduais e do Distrito Federal, especificando princ�pios, compet�ncias e estrutura organizacional b�sica de suas unidades.

Tramita em conjunto com esse projeto o PL 1949/07, do Executivo, que trata do mesmo tema, mas apenas para as pol�cias civis (Lei Geral da Pol�cia Civil). Os projetos a serem votados ser�o definidos pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, e pelos l�deres partid�rios.

Indeniza��o para policiais

Outro projeto previsto � o PL 4264/12, do Executivo, que cria indeniza��o para policiais federais, policiais rodovi�rios federais e auditores da Receita Federal em exerc�cio em localidades fronteiri�as estrat�gicas para a preven��o, o controle, a fiscaliza��o e a repress�o de delitos.

Tamb�m pode ser analisado o Projeto de Lei 5546/01, de autoria dos deputados Nilm�rio Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investiga��o do crime de tortura contra pessoas detidas pela pol�cia.

Com Ag�ncia C�mara