Prefeitos discutem pacto federativo com presidente do Congresso e da C�mara

Bras�lia, 18 - Prefeitos de capitais participar�o quarta-feira, pelas manh�, de um encontro com os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e l�deres partid�rios do Legislativo para discutir o pacto federativo. A previs�o � que os prefeitos apresentem aos parlamentares uma pauta de sugest�es de projetos que s�o de maior interesse das prefeituras no Parlamento.

Na semana passada, governadores apresentaram ao Congresso uma agenda m�nima de propostas legislativas que poderia, na opini�o deles, reequilibrar as contas p�blicas e retomar a capacidade de investimentos dos governos dos Estados. Os governadores defenderam quatro pontos principais: a mudan�a do indexador das d�vidas dos governos estaduais com o federal (o mais importante deles), a aprova��o de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pro�be a cria��o de novas despesas para administra��es estaduais sem as respectivas receitas, a inclus�o das contribui��es na base de c�lculo do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e a extin��o do pagamento do Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (Pasep) para o Poder Executivo federal.