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Estado de Minas

Renan: Legislativo defender� posi��o sobre royalties


postado em 18/03/2013 21:13

Bras�lia, 18 - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira que ser� defendida no Supremo Tribunal Federal (STF) a posi��o do Legislativo de alterar a lei dos royalties. Renan afirmou que ainda deseja conhecer o teor da liminar concedida pela ministra C�rmen L�cia suspendendo a efic�cia da nova lei.

"Vamos aguardar o exato teor da liminar e vamos, no prazo determinado, conceder todas as informa��es, sempre na defesa da manifesta��o da maioria dos congressistas", afirmou ele. O Legislativo sequer foi notificado ainda para se manifestar sobre a a��o interposta pelos Estados produtores de petr�leo, mas Renan evitou polemizar e disse n�o ver "surpresa" na concess�o da liminar por L�cia.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que os produtores precisam agora defender a manuten��o dos crit�rios atuais de distribui��o de recursos, que os beneficiam, para conseguir uma decis�o favor�vel tamb�m ao final do processo. "Como eu previa, a decis�o acertada da ministra foi de dar a liminar para evitar preju�zos irrevers�veis aos Estados produtores. Depois deste al�vio, vamos agora lutar para vencer no julgamento do m�rito."


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