Vota��o do FPE fica para dia 26

Uma reuni�o com a presen�a de senadores da bancada do PMDB, do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Walter Pinheiro (PT-BA) decidiu nesta ter�a-feira marcar a vota��o dos novos crit�rios de distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) para o dia 26. No encontro, ficou acertado que na sess�o de vota��o desta ter�a-feira ser� apreciada apenas um requerimento de urg�ncia para a an�lise do assunto. Sem a aprova��o desse requerimento, o projeto teria de passar por tr�s comiss�es tem�ticas antes de ser votado diretamente pelo plen�rio.

O PMDB era o �nico partido que resistia em dar apoio � urg�ncia. Os senadores do partido concordaram em apoiar o projeto de Pinheiro, relator da principal mat�ria do FPE no Senado, que cria uma regra de transi��o para a distribui��o dos recursos do fundo at� 2017. Pela proposta, os governos dos Estados continuar�o a receber os mesmos recursos repassados pelo FPE at� 2012. Sobre o excedente da arrecada��o, os governos estaduais poder�o ser contemplados com aumento de recursos, levando-se em conta o seguinte crit�rio: proporcional a 50% da popula��o e inversamente proporcional a 50% da renda per capita domiciliar. O novo crit�rio valer� pelos pr�ximos cinco anos e, caso nenhuma outra regra do FPE seja aprovada no per�odo, continuar� a vigorar.

A ado��o de novos crit�rios para o FPE est� envolto em uma disputa jur�dica. No dia 24 de janeiro, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia considerado ilegal a atual f�rmula de distribui��o de recursos e deu prazo at� o fim de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que n�o foi feito. Se a proposta for aprovada, a mat�ria tem de ser ainda apreciada pela C�mara dos Deputados.