Lei dos Royalties ir� para plen�rio do STF apenas em abril, diz ministra

Relatora das quatro a��es de inconstitucionalidade contra a nova Lei dos Royalties do Petr�leo, a ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje que s� levar� os processos para an�lise do plen�rio em abril, depois do feriado da Semana Santa.

Segundo a ministra, n�o ser� poss�vel colocar os processos na pauta desta semana porque a decis�o de ontem ainda n�o foi publicada. Al�m disso, ela julgou apenas uma das quatro a��es e precisa analisar os outros pedidos. Assim como o Rio de Janeiro, tamb�m h� questionamentos do Esp�rito Santo, de S�o Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

“S�o quatro a��es, tenho que levar todas juntas. S� uma tem 150 laudas s� de peti��o inicial”, disse a ministra ao chegar ao STF nesta ter�a-feira. “Estou trabalhando nelas, vou trabalhar na semana que vem e liberar logo. Pretendo terminar a P�scoa com isso pronto e liberado para os ministros, � muito material”, completou.

Repetindo os argumentos da decis�o, ela disse que precisou resolver o caso com urg�ncia, contrariando o andamento normal desse tipo de processo, porque havia risco imediato aos or�amentos dos estados e munic�pios produtores. “Os royalties s�o distribu�dos mensalmente. Ent�o, na virada do m�s, eles t�m que saber qual � a regra que vale. Essa � a raz�o”, justificou.

C�rmen L�cia disse que o ideal seria levar o caso diretamente para o plen�rio do STF, mas que n�o haveria tempo para isso dado o quadro de inseguran�a jur�dica. “Nesses sete anos [no STF], em uma �nica ocasi�o me ocorreu isso”, disse a ministra, sobre a op��o pela decis�o individual.

Ao comentar o assunto hoje, o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, disse que o Minist�rio P�blico ainda n�o analisou os pedidos nem a decis�o da ministra, que considera “extremamente cuidadosa”. Gurgel disse que s� deve conhecer os processos quando a ministra abrir vista ao Minist�rio P�blico. “Esse � um tema extremamente complexo que envolve toda a quest�o da federa��o solid�ria e que demanda exame muito aprofundado, que ainda n�o foi feito”.