A Corte Eleitoral confirmou em sess�o nesta ter�a-feira, por quatro votos a zero, a liminar concedida pelo juiz do TRE Maur�cio Ferreira, mantendo no cargo, at� o julgamento do recurso principal, o presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte e vereador reeleito, L�o Burgu�s (PSDB). Ele foi cassado e declarado ineleg�vel por oito anos, em primeira inst�ncia, em fevereiro deste ano, por abuso de poder econ�mico e pol�tico e pr�tica de conduta vedada, durante a campanha eleitoral de 2012. Com a decis�o, L�o Burgu�s (PSDB) permanece no cargo at� o julgamento do recurso, previsto para esta quinta-feira.
A promotoria entende que o tucano agiu em desacordo com a lei eleitoral, ao autorizar despesas da C�mara com propaganda oficial, incluindo a dele pr�prio, no ano em que tamb�m disputava a reelei��o ao cargo de vereador. Na senten�a, o juiz Manoel dos Reis Morais entendeu que L�o Burgu�s, apenas em um semestre de 2012, praticamente duplicou a "despesa realizada". "Tendo-se em conta os anos anteriores, sem d�vida que feriu os padr�es �ticos que se espera do administrador p�blico", avaliou Morais.
Burgu�s disse que a verba gasta com publicidade pela C�mara no ano passado, durante o per�odo eleitoral, est� dentro dos limites legais. "A �ltima propaganda feita pela C�mara foi em fevereiro, oito meses antes das elei��es", garantiu o vereador. O parlamentar disse que est� muito tranquilo e que a decis�o do magistrado n�o trouxe nenhum preju�zo para a imagem dele. Burgu�s tamb�m explicou que, em caso de gastos com publicidade acima do permitido pela legisla��o, o infrator deveria ser multado e n�o punido com cassa��o do mandato.
A promotoria entende que o tucano agiu em desacordo com a lei eleitoral, ao autorizar despesas da C�mara com propaganda oficial, incluindo a dele pr�prio, no ano em que tamb�m disputava a reelei��o ao cargo de vereador. Na senten�a, o juiz Manoel dos Reis Morais entendeu que L�o Burgu�s, apenas em um semestre de 2012, praticamente duplicou a "despesa realizada". "Tendo-se em conta os anos anteriores, sem d�vida que feriu os padr�es �ticos que se espera do administrador p�blico", avaliou Morais.
Burgu�s disse que a verba gasta com publicidade pela C�mara no ano passado, durante o per�odo eleitoral, est� dentro dos limites legais. "A �ltima propaganda feita pela C�mara foi em fevereiro, oito meses antes das elei��es", garantiu o vereador. O parlamentar disse que est� muito tranquilo e que a decis�o do magistrado n�o trouxe nenhum preju�zo para a imagem dele. Burgu�s tamb�m explicou que, em caso de gastos com publicidade acima do permitido pela legisla��o, o infrator deveria ser multado e n�o punido com cassa��o do mandato.
Entenda o caso
Em senten�a publicada no Di�rio Judicial Eletr�nico do TRE, o juiz Manoel dos Reis Morais lembra que Burgu�s "praticou ato caracterizador do abuso de poder pol�tico e econ�mico na disputa eleitoral, porquanto autorizou a realiza��o de despesas com a publicidade oficial que excedeu a m�dia dos gastos nos tr�s �ltimos anos que antecederam o pleito."
O juiz destaca ainda que no inqu�rito civil instaurado para apurar os fatos, tamb�m proposto em a��o de Nepomuceno � Justi�a comum, no final do ano passado, "verificou-se que a C�mara Municipal gastou, nos anos de 2009, 2010 e 2011, o valor de R$ 5.633.560,36, atingindo uma m�dia anual de R$ 1.877.853,45. Ocorre que no ano em que o investigado concorreu �s elei��es (2012), houve um gasto de R$ 2.786.795,61, portanto, superior em rela��o � m�dia no importe de R$ 908.942,16".