RJ retoma pagamentos de fornecedores em fun�ao da suspens�o da lei dos royalties

O governo do Rio anunciou que retomou nesta ter�a-feira os pagamentos e contratos com fornecedores e prestadores de servi�o em fun��o da suspens�o da nova lei de distribui��o dos royalties. Os pagamentos foram suspensos no in�cio do m�s, ap�s a aprova��o da lei que dividia os recursos provenientes dos royalties do petr�leo entre Estados produtores e n�o produtores. A lei foi suspensa na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal em uma decis�o liminar da ministra C�rmen L�cia.

Ap�s a aprova��o da lei que redistribu�a os royalties, o governador suspendeu todos os pagamentos a prestadores de servi�o, estimados em R$ 470 milh�es, e tamb�m repasses de R$ 1 8 bilh�o a empreiteiras com obras no Estado. As empresas fornecedoras chegaram a amea�ar com a interrup��o dos servi�os, como fornecimento de merenda escolar, vigil�ncia e limpeza.

Em nota, a secretaria estadual da Fazenda do Rio informou que retomou todos os pagamentos "dentro dos crit�rios normais, inclusive realizando aqueles que haviam sido suspensos nos dias 7 e 18 passados". Respons�vel pela a��o, o procurador do Estado do Rio, Lu�s Roberto Barroso afirmou que a suspens�o dos pagamentos era "natural". "Quem n�o tem receita, n�o pode fazer despesa. Restabelecido o ingresso dessa receita, o caminho � restabelecer os pagamentos".

Para o governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande (PSB), a liminar foi um "al�vio" nas finan�as do Estado. "Julgamos que o parecer foi consistente, equilibrado e respons�vel. A ministra Carmem L�cia reconheceu todos os nossos argumentos e isso nos d� uma confian�a maior de que os demais ministros v�o seguir a mesma linha", afirmou.

Nesta ter�a, o procurador Lu�s Roberto Barroso se reuniu com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e outros ministros para discutir os termos da a��o e cobrar a marca��o do julgamento em plen�rio. Segundo ele, os ministros foram "receptivos" aos argumentos. "A mudan�a � uma clara viola��o de princ�pios constitucionais e causa um colapso nas finan�as de Estados e munic�pios em pleno exerc�cio fiscal", afirmou o procurador.

A suspens�o da nova lei tamb�m causou apreens�o no setor de petr�leo e g�s em rela��o aos leil�es de �reas de explora��o. O temor era que a revoga��o da lei inviabilizasse tr�s rodadas de leil�es, previstas para este ano, retomadas pelo governo federal ap�s quase cinco anos. A diretora-geral da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), Magda Chambriard, afirmou nesta segunda que a liminar n�o interfere no cronograma.

"O que foi decidido em liminar � que a medida provis�ria deixa de ter valor enquanto o STF n�o decide a quest�o dos royalties e a gente volta � Lei do Petr�leo", disse. Segundo a executiva, nada muda para as empresas que participar�o das rodadas. "Para as empresas n�o importa quem recebe. As empresas querem saber o quanto elas pagam. E elas pagam um valor estipulado em lei para o Tesouro Nacional", disse Magda.